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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos judiciais no Brasil que discutem a legalidade da pejotização — prática em que empresas contratam pessoas como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de assinarem a carteira de trabalho. Essa decisão tem o poder de afetar diretamente milhares de profissionais PJ e […]
Se uma empresa teve seu CNPJ baixado, isso significa que foi encerrada oficialmente na Receita Federal e na Junta Comercial. Mas e se os sócios quiserem voltar a operar? Existe a possibilidade de recuperar um CNPJ baixado? Neste artigo, explicamos quando é possível reativar a empresa e quais as alternativas disponíveis. O que significa um […]
O contrato social é o documento que define as regras de funcionamento da empresa, incluindo informações sobre os sócios, atividades e capital social. Em determinados momentos, pode ser necessário fazer alterações nesse documento para atualizar dados ou ajustar a estrutura do negócio. Neste guia, explicamos como alterar o contrato social do CNPJ, quais os custos […]
Manter um CNPJ ativo e regularizado é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, multas e dificuldades para operar legalmente. Muitas empresas acabam ficando inativas ou irregulares por falta de pagamento de tributos ou ausência de declarações obrigatórias. Neste guia, explicamos como consultar a situação do CNPJ e os passos para regularizá-lo de forma […]
Encerrar uma empresa pode ser um processo burocrático, mas é essencial seguir todas as etapas corretamente para evitar problemas fiscais e cobranças indevidas. Neste guia, explicamos como dar baixa no CNPJ, quais são os custos envolvidos e quais erros evitar. O que significa dar baixa no CNPJ? A baixa do CNPJ é o processo legal […]
Abrir um CNPJ pode ser o primeiro passo para transformar sua ideia em um negócio de sucesso. Seja para formalizar sua prestação de serviços ou criar uma empresa estruturada, entender os procedimentos é essencial. Neste guia completo, vamos explicar como abrir um CNPJ para Microempresa (ME) e Sociedade Limitada (LTDA), destacando os documentos necessários, custos […]
Introdução Empresários e sócios de empresas frequentemente se perguntam qual é a melhor forma de remunerar-se: através do pró-labore ou da distribuição de lucros? Embora ambos sejam meios legítimos de retirar dinheiro da empresa, eles possuem diferenças importantes em relação à tributação e às obrigações legais. Neste artigo, vamos explicar as características do pró-labore e […]
Introdução O pró-labore é a remuneração paga aos sócios e administradores de uma empresa pelo trabalho que desempenham. No entanto, diferentemente da distribuição de lucros, ele está sujeito a tributação e obrigações fiscais que precisam ser seguidas corretamente para evitar problemas com o Fisco. Neste artigo, vamos abordar os principais impostos incidentes sobre o pró-labore, […]
Introdução Empresários e profissionais que atuam como sócios de empresas frequentemente se deparam com a dúvida: qual a diferença entre pró-labore e salário? Embora ambos sejam formas de remuneração por trabalho prestado, eles possuem diferenças significativas em relação a tributação, direitos trabalhistas e obrigatoriedade de pagamento. Compreender essas diferenças é essencial para evitar problemas fiscais […]
Introdução O pró-labore é um conceito fundamental para a gestão financeira de qualquer empresa. Ele representa a remuneração dos sócios e administradores pelo trabalho prestado, sendo uma alternativa ao pagamento de salário via CLT. No entanto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre como calcular e pagar corretamente essa remuneração, evitando problemas fiscais e garantindo uma gestão […]
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