Entregue nesta sexta-feira (25\/6) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto, ao presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP\/AL), a segunda fase da Reforma Tribut\u00e1ria prop\u00f5e a corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas que contribu\u00edram para transformar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro num dos mais injustos, complexos e ineficientes do mundo. Entre as principais mudan\u00e7as propostas est\u00e3o a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), que implicar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de impostos para 30 milh\u00f5es de brasileiros e isen\u00e7\u00e3o para mais 5,6 milh\u00f5es, totalizando 16,3 milh\u00f5es de isentos (50% dos atuais declarantes n\u00e3o pagar\u00e3o imposto de renda); a queda geral do Imposto de Renda para empresas do lucro real, pela primeira vez na Hist\u00f3ria, com o decorrente est\u00edmulo ao investimento e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego; a chegada a uma realidade mais justa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, com prote\u00e7\u00e3o aos pequenos empres\u00e1rios; menos custos operacionais, burocracia e fim de privil\u00e9gios.<\/p>\n\n\n\n
Reforma do IRPF<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica ocorre em quatro frentes: atualiza\u00e7\u00e3o da tabela, limite de renda para uso do desconto simplificado, atualiza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Pela proposta, quem recebe at\u00e9 R$ 2.500 estar\u00e1 isento. Hoje, a faixa de isen\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015. Na segunda faixa atual, encontram-se aqueles que recebem entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 e pagam 7,5% de IR. O aumento na primeira faixa de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 31%, ou seja, mais de 5,6 milh\u00f5es n\u00e3o mais pagar\u00e3o imposto de renda. Todos os contribuintes, por\u00e9m, ser\u00e3o beneficiados com redu\u00e7\u00f5es, em todas as faixas.<\/p>\n\n\n\n O desconto simplificado de 20% ficar\u00e1 restrito a quem recebe at\u00e9 R$ 40 mil por ano. Os lucros e dividendos, hoje isentos, ser\u00e3o tributados em 20% na fonte. Medida que tamb\u00e9m atinge remessas para o exterior. Em caso de remessas para os chamados para\u00edsos fiscais, a al\u00edquota sobe para 30%. Para microempresas e empresas de pequeno porte haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 240 mil por ano. Pela proposta tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido atualizar os valores de im\u00f3veis na declara\u00e7\u00e3o de renda, com incid\u00eancia de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, na declara\u00e7\u00e3o, os im\u00f3veis s\u00e3o mantidos pelo valor original e, ao vender o bem, o cidad\u00e3o precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.<\/p>\n\n\n\n Reforma do IRPJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), para empresas de todos os setores, ocorrer\u00e1 em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O adicional de 10% para maiores empresas permanece. Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empres\u00e1rio investido na sua empresa (juro sobre capital pr\u00f3prio). Pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o nos resultados a s\u00f3cios e dirigentes feitos com a\u00e7\u00f5es da empresa n\u00e3o poder\u00e3o ser deduzidos como despesas operacionais.<\/p>\n\n\n\n Fazem parte dessa frente de reforma do IR as reorganiza\u00e7\u00f5es de empresas, com novas regras para impedir que se aproveitem de cr\u00e9ditos indevidos quando compram a\u00e7\u00f5es ou ativos de outras empresas; regras claras para apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital em aliena\u00e7\u00f5es indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apura\u00e7\u00e3o trimestral do IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) \u2013 hoje h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es, trimestral e anual; e aproxima\u00e7\u00e3o das bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, reduzindo custos e aumentando a efici\u00eancia do trabalho de apura\u00e7\u00e3o dos tributos pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n Reforma do IR para investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as propostas no imposto de renda para investimentos t\u00eam como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benef\u00edcios dos grandes para os pequenos, cortar subs\u00eddios dos grandes investidores e fazer com que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o defina mais a escolha da aplica\u00e7\u00e3o. A caderneta de poupan\u00e7a n\u00e3o passar\u00e1 por mudan\u00e7as; segue isenta.<\/p>\n\n\n\n Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, ter\u00e3o al\u00edquota \u00fanica de 15%. N\u00e3o haver\u00e1 mais o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplica\u00e7\u00e3o, o mesmo ocorrendo com os fundos abertos. Pela proposta, os fundos fechados (multimercados) ter\u00e3o al\u00edquota \u00fanica de 15% e o mesmo tratamento dos fundos abertos para \u201ccome-cotas\u201d, que passar\u00e1 a ser recolhido uma \u00fanica vez no ano (atualmente s\u00e3o duas). Fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, passar\u00e3o a pagar como os demais. Para os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs), acabar\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos distribu\u00eddos a pessoa f\u00edsica no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributa\u00e7\u00e3o dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos, na amortiza\u00e7\u00e3o e na aliena\u00e7\u00e3o de cotas dentro e fora de bolsa.<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, as opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores passar\u00e3o a ter apura\u00e7\u00e3o trimestral e n\u00e3o mais mensal. A al\u00edquota ser\u00e1 de 15% para todos os mercados. Hoje \u00e9 de 15% em mercados \u00e0 vista, a termo, de op\u00e7\u00f5es e de futuro, e de 20% no day trade<\/em>. A compensa\u00e7\u00e3o de resultados negativos poder\u00e1 ocorrer entre todas as opera\u00e7\u00f5es, inclusive day trade<\/em> e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada entre opera\u00e7\u00f5es de mesma al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n Primeira fase da Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n A primeira fase da Reforma Tribut\u00e1ria, que unifica PIS\/Pasep e Cofins e cria a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), foi entregue ao Congresso em 22 de julho. O Projeto de Lei 3.887\/2020 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Confira a apresenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria 2\u00aa fase<\/a><\/p>\n\n\n\n