{"id":3987,"date":"2021-01-12T12:43:15","date_gmt":"2021-01-12T12:43:15","guid":{"rendered":"https:\/\/contadordesucesso.com.br\/blog\/?p=3987"},"modified":"2021-01-12T12:43:20","modified_gmt":"2021-01-12T12:43:20","slug":"legislacao-para-abrir-um-ecommerce-o-que-e-preciso-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contadordesucesso.com.br\/blog\/legislacao-para-abrir-um-ecommerce-o-que-e-preciso-saber\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o para abrir um Ecommerce: o que \u00e9 preciso saber!"},"content":{"rendered":"\n

Por se tratar de uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o, abrir um ecommerce<\/a><\/strong> pode ser a grande oportunidade buscada por muitos empreendedores. N\u00e3o tem como fugir, a internet \u00e9 algo que veio para fazer parte da vida de todas as pessoas. Por isso, \u00e9 preciso entender como esta nova modalidade de com\u00e9rcio virtual funciona.<\/p>\n\n\n\n

Os Fant\u00e1sticos n\u00fameros do Ecommerce no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, o e-commerce tem sua pr\u00f3pria lei, o Decreto Federal 7.962 de 2013, ano em que foi publicado no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

As vendas digitais \u00e9 um dos ramos que mais cresce, ainda mais em 2020 com a chegada da pandemia que obrigou o fechamento das atividades n\u00e3o essenciais e popularizou os pedidos online. Segundo dados da ABComm em parceria com o movimento Compre&Confie, em 2020 as vendas digitais cresceram 56,8% e ultrapassaram os R$ 42,92 bilh\u00f5es em faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Isso representa um aumento de 30% em rela\u00e7\u00e3o a 2019, e a perspectiva \u00e9 que em 2021, o aumento seja ainda mais expressivo.<\/p>\n\n\n\n

Mas, como todo tipo de com\u00e9rcio, existem suas regras espec\u00edficas, e \u00e9 o que veremos a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o para abrir um Ecommerce<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar as rela\u00e7\u00f5es entre o com\u00e9rcio digital e seus consumidores. Com o crescimento do e-commerce no Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei do E-commerce baseada no Decreto Federal 7962\/13, que visa estabelecer regras para todos os tipos de com\u00e9rcios baseados na web no pa\u00eds, nos mais diferentes ramos, tamanhos ou regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para abrir um Ecommerce no Brasil, o primeiro passo \u00e9 ter um CNPJ v\u00e1lido. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio abrir uma empresa como qualquer outra, com Raz\u00e3o Social, Inscri\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n

Para abrir uma empresa<\/a><\/u><\/strong> o processo deve seguir alguns passos:<\/p>\n\n\n\n

Contrate um Contador de confian\u00e7a –<\/strong> Embora hoje pare\u00e7a simples abrir uma empresa, ainda assim, existem alguns processos burocr\u00e1ticos que somente um profissional especializado poder\u00e1 ajud\u00e1-lo(a) para evitar erros e preju\u00edzos, portanto, antes de abrir o seu Ecommerce, fale com um de nossos Contadores Online<\/a><\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Defina o nome da Empresa –<\/strong> O nome de sua nova empresa \u00e9 fundamental para o sucesso de seu neg\u00f3cio, um nome claro, f\u00e1cil de lembrar, que reflita exatamente o que ele representa.<\/p>\n\n\n\n

Defina seu modelo –<\/strong> Defina qual o seu modelo de neg\u00f3cios e em que este se baseia, fale com o Contador para mais detalhes na hora de defini-lo.<\/p>\n\n\n\n

Tipo de Empresa –<\/strong> Escolha qual tipo de empresa deseja abrir, dependendo do seu ramo de atividade e o tamanho do seu neg\u00f3cio, voc\u00ea pode optar por abrir uma  ME, uma EPP, uma empresa de M\u00e9dio ou de Grande porte.<\/p>\n\n\n\n

Regime Jur\u00eddico –<\/strong> Defina qual ser\u00e1 o Regime jur\u00eddico da sua nova empresa, voc\u00ea poder\u00e1 optar por um regime EI, o EIRELI ou uma empresa de sociedade limitada a LTDA.<\/p>\n\n\n\n

Escolha um CNAE –<\/strong> \u00c9 importante definir qual o seu ramo de atua\u00e7\u00e3o, ou seja, escolher uma atividade que deseja trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

Regime tribut\u00e1rio –<\/strong> Defina qual ser\u00e1 o seu regime tribut\u00e1rio, voc\u00ea poder\u00e1 optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Contrato Social –<\/strong> Chegou a hora de elaborar um Contrato Social, \u00e9 importante a presen\u00e7a de todos os s\u00f3cios, \u00e9 neste contrato que ficar\u00e3o definidos a participa\u00e7\u00e3o de cada um no novo neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Registro na Junta Comercial do Munic\u00edpio –<\/strong> Re\u00fana todos os documentos necess\u00e1rios para realizar o registro de seu neg\u00f3cio na Junta Comercial de sua cidade. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n