{"id":1629,"date":"2018-05-10T01:07:41","date_gmt":"2018-05-10T01:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/contadordesucesso.com.br\/blog\/?p=1629"},"modified":"2018-06-10T02:20:52","modified_gmt":"2018-06-10T02:20:52","slug":"clinicas-de-fisioterapia-nova-tributacao-simples-nacional-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contadordesucesso.com.br\/blog\/clinicas-de-fisioterapia-nova-tributacao-simples-nacional-2018\/","title":{"rendered":"Clinicas de Fisioterapia – Nova Tributa\u00e7\u00e3o Simples Nacional 2018"},"content":{"rendered":"

A partir de 2018 a tributa\u00e7\u00e3o do Simples sobre a receita decorrente da atividade de fisioterapia depender\u00e1 do fator \u201cr\u201d<\/strong><\/p>\n

Com o advento da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 155\/2016<\/a>, que alterou a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/a>\u00a0que trata das regras do Simples Nacional, o governo ampliou o limite da receita bruta anual de\u00a0R$ 3,6 milh\u00f5es para 4,8 milh\u00f5es, alterou as tabelas que tratam das al\u00edquotas e criou a figura da parcela a deduzir.<\/p>\n

Com as novas regras, v\u00e1rias atividades depender\u00e3o do fator \u201cr\u201d para utilizar a tabela do Anexo III da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/a>, menos onerosa para as atividades prestadoras de servi\u00e7os, inclusive fisioterapia.<\/p>\n

A partir de 2018 a empresa com atividade de fisioterapia depender\u00e1 do fator \u201cr\u201d para identificar a tabela do Simples Nacional.<\/p>\n

De acordo com as novas regras, a partir de 2018, quanto menor for o fator emprego ou fator \u201cr\u201d maior ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o da receita de empresa com atividade de fisioterapia optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o de alto impacto na carga tribut\u00e1ria da atividade.<\/p>\n

At\u00e9 o final de 2017, a receita de fisioterapia n\u00e3o depende do fator \u201cr\u201d. A tributa\u00e7\u00e3o ocorre atrav\u00e9s das al\u00edquotas do Anexo III.<\/p>\n

Assim, a partir de 2018, a receita decorrente da atividade de fisioterapia somente ser\u00e1 tributada pelas al\u00edquotas no anexo III se o fator \u201cr\u201d for igual ou superior a 28%. Isto significa que somente a empresa que tiver 28% da receita bruta com gastos destinados a folha de pagamento poder\u00e1 usufruir das al\u00edquotas do Anexo III a empresa.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Receita Bruta em 12 meses (em R$)<\/th>\nAl\u00edquota<\/th>\nValor a Deduzir (em R$)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
1\u00aa Faixa – De R$ 0,00 a R$ 180.000,00<\/td>\n6,00%<\/td>\n0,00<\/td>\n<\/tr>\n
2\u00aa Faixa – De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/td>\n11,20%<\/td>\n9.360,00<\/td>\n<\/tr>\n
3\u00aa Faixa – De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00<\/td>\n13,50%<\/td>\n17.640,00<\/td>\n<\/tr>\n
4\u00aa Faixa – De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/td>\n16,00%<\/td>\n35.640,00<\/td>\n<\/tr>\n
5\u00aa Faixa – De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00<\/td>\n21,00%<\/td>\n125.640,00<\/td>\n<\/tr>\n
6\u00aa Faixa – De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00<\/td>\n33,00%<\/td>\n648.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\"\"Se o fator \u201cr\u201d for inferior a 28%, a receita ser\u00e1 tributada pelas al\u00edquotas do Anexo V.\"\"<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Receita Bruta em 12 meses (em R$)<\/th>\nAl\u00edquota<\/th>\nValor a Deduzir (em R$)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
1\u00aa Faixa – De R$ 0,00 a R$ 180.000,00<\/td>\n15,50%<\/td>\n0,00<\/td>\n<\/tr>\n
2\u00aa Faixa – De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/td>\n18,00%<\/td>\n4.500,00<\/td>\n<\/tr>\n
3\u00aa Faixa – De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00<\/td>\n19,50%<\/td>\n9.900,00<\/td>\n<\/tr>\n
4\u00aa Faixa – De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/td>\n20,50%<\/td>\n17.100,00<\/td>\n<\/tr>\n
5\u00aa Faixa – De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00<\/td>\n23,00%<\/td>\n62.100,00<\/td>\n<\/tr>\n
6\u00aa Faixa – De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00<\/td>\n30,50%<\/td>\n540.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Portanto, a empresa com atividade de fisioterapia somente poder\u00e1 calcular o Simples atrav\u00e9s das al\u00edquotas do Anexo III se o fator\u201dr\u201d for igual ou superior a 28%.<\/p>\n

Em 2018 fique atento:<\/strong><\/p>\n

Vai calcular o Simples de empresa com atividade de Fisioterapia?<\/p>\n

Antes \u00e9 necess\u00e1rio identificar o fator \u201cr\u201d da empresa.<\/p>\n

Fisioterapia somente poder\u00e1 calcular o Simples pelas al\u00edquotas do Anexo III da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/a>\u00a0se a despesa com a folha de sal\u00e1rios representar pelo menos 28% do faturamento.<\/p>\n

Como deve ser calculado o fator \u201cr\u201d?<\/strong><\/p>\n

Soma da folha de sal\u00e1rios (inclusive aut\u00f4nomo e pr\u00f3-labore) + Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal + FGTS dos \u00faltimos doze meses dividido pela receita bruta tamb\u00e9m dos \u00faltimos doze meses.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Fator<\/strong>\u201cr\u201d<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n

Al\u00edquotas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
igual ou superior 28%<\/td>\nAnexo III<\/td>\n<\/tr>\n
inferior a 28%<\/td>\nAnexo V<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Com esta regra, em um m\u00eas o c\u00e1lculo do Simples pode ser feito atrav\u00e9s das al\u00edquotas de um anexo e em outro per\u00edodo atrav\u00e9s de outro anexo, visto que a defini\u00e7\u00e3o da tabela depende do fator \u201cr\u201d.<\/p>\n

Nova reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/a>:<\/p>\n

Art. 18.\u00a0 O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, calculadas a partir das al\u00edquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar, sobre a base de c\u00e1lculo de que trata o \u00a7 3o deste artigo, observado o disposto no \u00a7 15 do art. 3o.\u00a0\u00a0\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela\u00a0Lei Complementar n\u00ba 155, de 2016<\/a>)<\/p>\n