A Reforma Tributária que está em fase de implementação no Brasil não altera apenas os tributos sobre consumo — como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Ela também pode mexer indiretamente em regras específicas do Simples Nacional, e entre elas, o Fator R é um dos pontos mais relevantes para prestadores de serviço.
O Fator R define em qual anexo do Simples Nacional a sua empresa será tributada, e isso impacta diretamente o valor dos impostos pagos. Com as mudanças da Reforma, é fundamental entender como ele pode ser afetado e o que fazer para continuar pagando menos.
Neste guia, você vai ver:
- O que é o Fator R e como ele funciona hoje.
- Como a Reforma Tributária pode mexer nas regras.
- Quais atividades serão mais impactadas.
- Estratégias para manter a tributação no anexo mais vantajoso.
1. O que é o Fator R no Simples Nacional
O Fator R é um cálculo usado para determinar se a sua empresa de prestação de serviços será tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional.
A fórmula é: Fator R=Folha de Salaˊrios dos uˊltimos 12 mesesReceita Bruta dos uˊltimos 12 meses×100Fator\ R = \frac{\text{Folha de Salários dos últimos 12 meses}}{\text{Receita Bruta dos últimos 12 meses}} \times 100Fator R=Receita Bruta dos uˊltimos 12 mesesFolha de Salaˊrios dos uˊltimos 12 meses×100
- Se o resultado for igual ou superior a 28% → a empresa é tributada pelo Anexo III (alíquotas menores).
- Se o resultado for inferior a 28% → a empresa é tributada pelo Anexo V (alíquotas mais altas).
2. Como funciona hoje na prática
Exemplo:
Uma empresa de serviços de informática faturou R$ 600.000 nos últimos 12 meses e gastou R$ 180.000 com folha de salários (incluindo encargos). Fator R=180.000600.000×100=30%Fator\ R = \frac{180.000}{600.000} \times 100 = 30\%Fator R=600.000180.000×100=30%
Como o resultado é maior que 28%, essa empresa fica no Anexo III e paga menos impostos.
Se tivesse ficado abaixo de 28%, iria para o Anexo V, que pode ter alíquotas iniciais acima de 15%.
3. Reforma Tributária: o que está em jogo
A Reforma Tributária não cita o Fator R diretamente no texto constitucional, mas o tema deve aparecer na lei complementar que vai regulamentar o Simples Nacional dentro do novo sistema de tributos (IBS + CBS).
Existem três possibilidades no radar:
- Manter o Fator R como está
- Continua a regra dos 28% para definir anexo.
- Pequenas adaptações para incluir novos tributos na base de cálculo.
- Alterar o percentual mínimo
- O percentual de 28% poderia mudar para 25% ou 30%, o que afetaria a quantidade de empresas que se beneficiam do Anexo III.
- Extinguir o Fator R
- Colocar todas as atividades em anexos fixos, sem depender da proporção folha/receita.
- Essa opção é discutida como forma de simplificar, mas pode aumentar impostos para alguns setores.
4. Impacto para prestadores de serviço
O efeito das mudanças será sentido de forma diferente conforme o tipo de serviço.
4.1. Setores que dependem do Fator R
- Consultorias e assessorias.
- Empresas de TI.
- Clínicas e consultórios médicos.
- Empresas de design, arquitetura e engenharia.
Para esses negócios, ficar no Anexo III pode significar pagar 6% a 8% a menos em impostos.
4.2. Risco de aumento da carga tributária
Se o percentual mínimo subir ou o Fator R for extinto, empresas com baixa folha de pagamento poderão ter que migrar para o Anexo V — aumentando o imposto pago em até 40%.
5. Relação com a CBS e o IBS
A Reforma cria dois novos tributos:
- CBS (federal, substitui PIS/Cofins).
- IBS (estadual/municipal, substitui ICMS e ISS).
Para empresas de serviços, o ISS será absorvido pelo IBS, e a forma de calcular o DAS poderá ser ajustada para incluir essas mudanças.
Se o cálculo do Fator R continuar, será preciso definir como a CBS e o IBS entram na conta.
6. Estratégias para manter-se no Anexo III
Enquanto a nova lei complementar não sai, você pode se preparar para qualquer cenário:
- Aumente a folha de salários
- Contrate formalmente funcionários que hoje atuam como PJ.
- Inclua pró-labore dos sócios na folha.
- Controle o faturamento
- Planeje a emissão de notas para não ter picos que reduzam o Fator R.
- Revise contratos
- Inclua cláusulas que permitam ajuste de preços caso a carga tributária aumente.
- Invista em contabilidade estratégica
- Uma contabilidade online em SP pode fazer simulações e orientar sobre o enquadramento mais vantajoso.
7. Erros comuns que podem custar caro
- Não calcular o Fator R mensalmente e descobrir no fechamento do ano que caiu para o Anexo V.
- Contratar PJs para economizar na folha, reduzindo o índice.
- Não acompanhar mudanças legislativas, especialmente nos anos de transição da Reforma.
8. Cronograma da Reforma e o Fator R
| Ano | Situação provável |
|---|---|
| 2025 | Discussão da lei complementar que definirá o futuro do Fator R. |
| 2026 | Teste do IBS e CBS, ajustes no Simples Nacional. |
| 2027 | Primeiros impactos reais nas empresas de serviços. |
| 2028-2033 | Adaptação definitiva ao novo sistema. |
9. Conclusão
O Fator R é hoje um dos mecanismos mais importantes para prestadores de serviço no Simples Nacional pagarem menos impostos.
A Reforma Tributária pode manter, alterar ou extinguir essa regra, e isso fará diferença direta no seu bolso.
O ideal é monitorar o cenário, ajustar a folha e buscar apoio especializado para garantir que a sua empresa continue no anexo mais vantajoso possível.
Uma contabilidade online em SP com experiência no Simples Nacional e no Fator R pode criar estratégias personalizadas para reduzir sua carga tributária, independentemente das mudanças que venham.
