Encerrar um CNPJ parece uma tarefa simples, mas muitas pessoas cometem erros que podem gerar multas, pendências e dores de cabeça no futuro. Para evitar problemas, confira os 6 erros mais comuns ao dar baixa no CNPJ e como se prevenir!
1. Não Quitar Todas as Guias Antes da Baixa
📌 Erro comum: Muitos empreendedores acham que basta solicitar a baixa do CNPJ sem conferir se todas as guias de tributos e taxas foram pagas.
✅ Como evitar: Antes de iniciar o processo, faça um levantamento das obrigações fiscais pendentes e quite todas as dívidas para evitar cobranças futuras.
2. Esquecer de Encerrar o CNPJ na Junta Comercial
📌 Erro comum: Algumas empresas encerram as atividades na Receita Federal, mas esquecem de concluir o processo na Junta Comercial ou no órgão regulador do seu estado.
✅ Como evitar: Consulte as regras da Junta Comercial do seu estado e finalize a baixa de forma completa, garantindo que sua empresa esteja realmente encerrada.
3. Não Comunicar a Receita Federal Corretamente
📌 Erro comum: Muitos acreditam que a simples inatividade do CNPJ significa que ele está encerrado.
✅ Como evitar: É necessário protocolar o pedido de baixa na Receita Federal e apresentar todas as declarações obrigatórias antes da extinção.
4. Não Encerrar Contratos e Obrigações com Fornecedores
📌 Erro comum: Esquecer de rescindir contratos de serviços, aluguéis ou fornecedores pode gerar cobranças mesmo após o fechamento da empresa.
✅ Como evitar: Antes de dar baixa no CNPJ, revise todos os contratos e faça os cancelamentos necessários para evitar cobranças futuras.
5. Achar que o MEI é Baixado Automaticamente
📌 Erro comum: Muitos microempreendedores individuais (MEIs) acreditam que basta parar de pagar o DAS para o CNPJ ser encerrado automaticamente.
✅ Como evitar: Para encerrar o MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa formalmente, além de declarar a situação final para a Receita Federal.
6. Esquecer de Pegar a Certidão de Regularidade
📌 Erro comum: Muitos encerram o CNPJ sem verificar se há pendências fiscais e tributárias.
✅ Como evitar: Solicite uma Certidão de Regularidade Fiscal para garantir que sua empresa foi baixada corretamente e sem dívidas.
Conclusão
Fechar um CNPJ exige atenção a detalhes burocráticos para evitar problemas no futuro. Um pequeno erro pode resultar em cobranças inesperadas ou complicações fiscais.
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