Encerrar uma empresa é uma decisão importante — e envolve não apenas o encerramento das atividades, mas também o cumprimento de uma série de obrigações legais. Um dos pontos que mais geram dúvidas entre empresários é: quanto custa dar baixa no CNPJ em 2025?
Neste artigo, vamos detalhar todas as taxas, custos contábeis e obrigações fiscais envolvidas no encerramento de um CNPJ, seja MEI, ME ou EPP, para que você saiba exatamente quanto vai gastar e como fazer o processo de forma segura e econômica.
💰 1. O que significa “dar baixa no CNPJ”?
Dar baixa no CNPJ significa encerrar oficialmente a empresa perante a Receita Federal, Junta Comercial e demais órgãos públicos.
Isso é essencial para:
- Encerrar obrigações fiscais e tributárias;
- Evitar cobranças e multas futuras;
- Encerrar o vínculo do CPF do sócio com dívidas empresariais.
Após a baixa, o CNPJ deixa de existir e a empresa não poderá mais emitir notas fiscais, movimentar contas bancárias empresariais ou contratar serviços em nome da pessoa jurídica.
🧾 2. Custos para dar baixa no CNPJ em 2025
Os custos variam conforme o tipo de empresa e o estado, mas podemos dividir em três categorias principais:
A) Custos para MEI (Microempreendedor Individual)
- Taxas de órgãos públicos: R$ 0,00 (gratuito);
- Encargos de regularização: apenas débitos pendentes (DAS, declarações etc.);
- Honorários contábeis (opcional): de R$ 100 a R$ 300, dependendo da complexidade.
✅ Importante: o MEI pode fazer a baixa diretamente no Portal do Empreendedor, desde que não tenha débitos ativos. Caso haja pendências, é preciso regularizar antes.
B) Custos para ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Aqui o processo é um pouco mais burocrático. Os custos médios incluem:
| Item | Descrição | Valor médio em 2025 |
|---|---|---|
| Taxa da Junta Comercial | Protocolo do distrato social | R$ 70 a R$ 180 |
| Certidões negativas | Emissão de CNDs municipal, estadual e federal | Gratuitas |
| Honorários contábeis | Encerramento e entrega de declarações finais | R$ 400 a R$ 1.200 |
| Custos administrativos | Reconhecimento de firma, cópias, etc. | R$ 50 a R$ 100 |
💡 Dica: O valor final pode variar conforme o estado e o número de obrigações acessórias pendentes.
📋 3. Etapas obrigatórias do processo de baixa
O encerramento da empresa envolve várias etapas que precisam ser feitas corretamente para evitar indeferimentos. Veja o passo a passo:
- Regularize débitos e declarações — pague impostos e entregue todas as declarações em atraso.
- Elabore o distrato social (no caso de sociedades) ou o requerimento de empresário.
- Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada) no site da Receita Federal.
- Protocole os documentos na Junta Comercial do seu estado.
- Aguarde a baixa do CNPJ — após a aprovação, o CNPJ passará a constar como “baixado” no sistema da Receita.
⚖️ 4. O que acontece se eu não der baixa no CNPJ?
Muitos empreendedores encerram as atividades, mas não formalizam a baixa. Isso é um erro grave.
Mesmo sem faturamento, a empresa continua sendo obrigada a declarar e pagar tributos.
Consequências de não dar baixa no CNPJ:
- Multas por omissão de declarações (R$ 50 a R$ 500 por obrigação);
- CNPJ declarado “inapto” pela Receita;
- Débitos vinculados ao CPF do sócio;
- Impedimento para abrir novo negócio.
📉 5. Vale a pena contratar uma contabilidade para o processo?
Sim — especialmente para ME e EPP.
O processo de baixa envolve declarações fiscais, distrato social e protocolos digitais que podem gerar erros se feitos de forma incorreta.
Com o apoio de um contador, você garante:
- Regularização fiscal completa antes da baixa;
- Preenchimento correto do DBE;
- Protocolo aprovado sem indeferimentos;
- Redução do tempo total do processo.
E o melhor: muitos escritórios de contabilidade online oferecem pacotes acessíveis para baixa de CNPJ, com acompanhamento 100% digital.
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🧮 6. Simulação de custo total em 2025
| Tipo de Empresa | Taxas | Honorários contábeis | Total estimado |
|---|---|---|---|
| MEI | R$ 0,00 | R$ 100 a R$ 300 | R$ 100 a R$ 300 |
| ME (Simples Nacional) | R$ 120 | R$ 400 a R$ 800 | R$ 520 a R$ 920 |
| EPP | R$ 180 | R$ 600 a R$ 1.200 | R$ 780 a R$ 1.380 |
Esses valores são médias de mercado e podem variar conforme a localidade e o porte da empresa.
✅ 7. Conclusão
Encerrar um CNPJ é mais simples e barato do que muitos empresários imaginam — desde que feito corretamente.
O segredo é regularizar as pendências antes e contar com o suporte de uma contabilidade online confiável.
Em 2025, o processo está totalmente digital, o que facilita a tramitação, mas exige atenção técnica aos detalhes.
Por isso, se você quer encerrar sua empresa sem dor de cabeça e dentro da lei, acesse o link 👉 Contador de Sucesso – Baixar CNPJ e peça a baixa completa do seu CNPJ com acompanhamento profissional.
