Encerrar uma empresa não é apenas uma decisão administrativa ou estratégica — envolve também custos que muitos empreendedores não imaginam. Em 2025, o processo de baixa de CNPJ continua sendo gratuito em alguns casos (como para MEIs), mas pode gerar despesas consideráveis quando se trata de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Neste guia completo, você vai descobrir:
- Quais são os custos obrigatórios da baixa de CNPJ.
- Quanto custa para MEI, ME e EPP encerrar atividades.
- O que são taxas cartorárias e custos com certidões.
- Como funcionam os honorários contábeis nesse processo.
- Como evitar gastos extras com multas e pendências.
Se você está pensando em fechar sua empresa em 2025, entender esses custos vai te ajudar a planejar melhor essa etapa e evitar surpresas.
1. Baixa de CNPJ é sempre gratuita?
Uma dúvida comum é: “preciso pagar para encerrar minha empresa?”.
A resposta depende do porte da empresa:
- MEI (Microempreendedor Individual): o encerramento é gratuito e feito online pelo Portal do Empreendedor. Não há cobrança de taxas da Receita Federal ou da Junta Comercial.
- ME e EPP (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte): nesses casos, há cobrança de taxas da Junta Comercial, além de eventuais custos com certidões, tributos pendentes e honorários contábeis.
Ou seja, nem sempre é gratuito. E mesmo quando não há taxa direta, como no MEI, ainda pode haver custos indiretos se existirem pendências de impostos em aberto.
2. Custos obrigatórios da baixa de CNPJ em 2025
Vamos detalhar os principais valores que podem estar envolvidos:
a) Taxa da Junta Comercial
- Valor varia de acordo com o estado.
- Média em 2025: R$ 100 a R$ 300 para arquivar o distrato social ou requerimento de empresário.
- No caso de sociedades, pode haver custos adicionais se for necessário autenticar documentos.
b) Taxas municipais
- Algumas prefeituras cobram taxa administrativa para baixa do alvará de funcionamento.
- Valor médio: de R$ 50 a R$ 200, dependendo da cidade.
c) Certidões negativas
- Embora muitas certidões sejam gratuitas e emitidas online (como CND da Receita Federal), algumas prefeituras ou órgãos estaduais podem cobrar taxas.
- Em média: R$ 20 a R$ 50 por certidão paga.
d) Custos trabalhistas
- Se a empresa tiver funcionários, será necessário pagar as rescisões contratuais.
- Inclui: saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% sobre o saldo.
- Esse é um dos maiores custos do encerramento, especialmente em empresas com quadro de colaboradores.
e) Honorários contábeis
- Variam de acordo com a complexidade da empresa.
- Média de mercado em 2025: R$ 800 a R$ 2.500 para todo o processo de encerramento.
- Em casos mais complexos (com pendências fiscais ou trabalhistas), pode ultrapassar R$ 5.000.
3. Custos indiretos: multas e débitos pendentes
Além das taxas e honorários, muitas empresas enfrentam custos adicionais porque deixaram obrigações em atraso.
Exemplos:
- Multas por atraso em declarações (DCTF, DEFIS, SPED): variam de R$ 200 a R$ 500 por obrigação.
- Débitos tributários não pagos (ISS, ICMS, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins): precisam ser quitados para que a baixa seja deferida.
- Encargos trabalhistas atrasados: multas de até 40% do valor devido.
👉 Ou seja, quanto mais pendências, mais caro fica encerrar a empresa.
4. Quanto custa encerrar uma MEI em 2025
- Taxas: nenhuma.
- Honorários contábeis: opcionais (muitos conseguem fazer sozinhos).
- Multas pendentes: podem existir se houver DAS em atraso.
Na prática, o custo para encerrar um MEI é zero, desde que não haja dívidas. Se houver débitos no DAS, eles não impedem a baixa, mas continuam vinculados ao CPF do empreendedor.
5. Quanto custa encerrar uma ME em 2025
- Taxa da Junta Comercial: R$ 100 a R$ 300.
- Taxa da Prefeitura (alvará): R$ 50 a R$ 200.
- Certidões: R$ 20 a R$ 100 (se houver cobrança).
- Honorários contábeis: R$ 800 a R$ 1.800.
- Multas e débitos: variáveis.
Média de custo total: R$ 1.000 a R$ 3.000 (sem considerar dívidas).
6. Quanto custa encerrar uma EPP em 2025
Para empresas de maior porte, os custos tendem a ser mais elevados, especialmente com honorários contábeis e rescisões trabalhistas.
- Taxa da Junta Comercial: R$ 200 a R$ 400.
- Taxa da Prefeitura: R$ 100 a R$ 300.
- Certidões: até R$ 200.
- Honorários contábeis: R$ 1.500 a R$ 2.500 (podendo ultrapassar em casos complexos).
- Custos trabalhistas: dependem do número de funcionários.
Média de custo total: R$ 2.000 a R$ 6.000, sem contar passivos trabalhistas ou tributários.
7. Como reduzir os custos da baixa do CNPJ
Apesar de inevitáveis, alguns custos podem ser minimizados com planejamento:
- Manter obrigações acessórias em dia: evita multas.
- Quitar tributos em aberto antes do pedido de baixa: facilita deferimento.
- Organizar documentos previamente: reduz tempo e honorários contábeis.
- Encerrar vínculos trabalhistas antes de iniciar o processo.
- Contar com um contador especializado: pode parecer custo, mas na prática evita retrabalho e gastos dobrados.
8. Vale a pena encerrar sozinho ou contratar contador?
Encerrar sozinho pode parecer uma forma de economizar, mas na prática pode sair mais caro. Muitos empresários cometem erros no preenchimento do DBE, esquecem etapas na Prefeitura ou deixam pendências que geram indeferimentos.
Um contador experiente cuida de tudo:
- Confere pendências fiscais.
- Prepara distrato social ou requerimento.
- Preenche corretamente o DBE.
- Faz a baixa em todos os órgãos (Junta, Receita, Prefeitura).
- Garante que a empresa fique realmente encerrada.
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9. Conclusão
O custo para dar baixa em um CNPJ em 2025 pode variar bastante. Enquanto o MEI consegue encerrar gratuitamente, uma ME ou EPP pode gastar de R$ 1.000 a R$ 6.000, dependendo de taxas, honorários e pendências.
Mais importante do que o valor é garantir que o encerramento seja feito corretamente, evitando problemas futuros com a Receita Federal, a Prefeitura ou mesmo com ex-funcionários.
Se você está pensando em encerrar sua empresa, planeje-se com antecedência, organize documentos e busque apoio contábil especializado. Essa é a forma mais econômica e segura de dar baixa no CNPJ.
