O encerramento de um CNPJ pode parecer uma tarefa simples, mas envolve uma série de etapas e detalhes que precisam ser seguidos corretamente. Muitas empresas enfrentam problemas durante ou após o processo de baixa, devido a erros que poderiam ser facilmente evitados. Neste artigo, vamos abordar os principais erros cometidos ao encerrar um CNPJ e como você pode evitá-los para garantir que o processo seja feito de forma tranquila e sem complicações.
1. Não Regularizar Pendências Fiscais Antes de Solicitar a Baixa
O erro:
Um dos maiores erros cometidos por empresários ao dar baixa no CNPJ é não regularizar todas as pendências fiscais antes de iniciar o processo. Muitas empresas deixam de pagar tributos ou não fazem as declarações necessárias à Receita Federal, o que pode impedir a baixa do CNPJ.
Como evitar:
Antes de solicitar a baixa do seu CNPJ, verifique se todas as pendências fiscais estão resolvidas. Isso inclui:
- Pagamento de tributos em atraso (como DAS).
- Envio de declarações obrigatórias, como o PGDAS-D e a DEFIS.
- Certidão de débitos negativa (CDN) da Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal.
Essas ações garantem que sua empresa esteja regularizada antes do processo de baixa.
2. Esquecer de Dar Baixa nas Inscrições Estaduais e Municipais
O erro:
Muitos empresários que encerram suas empresas não se atentam para o fato de que precisam dar baixa nas inscrições estaduais e municipais. Esses registros são necessários para o pagamento de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Como evitar:
Se a sua empresa estava registrada na Secretaria da Fazenda Estadual ou na Prefeitura para fins de arrecadação de impostos, não se esqueça de dar baixa nas inscrições estaduais e municipais. O procedimento pode ser feito diretamente nos sites desses órgãos, geralmente com a apresentação de documentos como o distrato social e o DBE da Receita Federal.
3. Não Emitir Certidão de Baixa do CNPJ
O erro:
Após a solicitação de baixa do CNPJ, muitos empresários falham em obter a certidão de baixa do CNPJ, que confirma oficialmente que a empresa foi desativada na Receita Federal. Sem essa certidão, o encerramento da empresa pode não ser considerado completo, o que pode gerar problemas futuros.
Como evitar:
Após a confirmação da baixa do CNPJ, certifique-se de obter a certidão de baixa diretamente no site da Receita Federal. Esse documento é essencial para comprovar que a empresa foi efetivamente encerrada e que não há pendências fiscais ou registros em aberto.
4. Deixar Pendências Trabalhistas ou Sociais
O erro:
Outro erro comum ao encerrar um CNPJ é deixar pendências trabalhistas ou sociais. Muitas empresas não quitam todas as obrigações com seus colaboradores antes de dar baixa no CNPJ. Isso inclui salários, rescisões, FGTS e outras contribuições que precisam ser quitadas.
Como evitar:
Antes de dar baixa no CNPJ, verifique se todos os direitos trabalhistas dos colaboradores foram pagos. Isso inclui:
- Rescisões de contrato.
- Pagamento de férias e 13º salário.
- Regularização do FGTS.
Além disso, se a empresa tiver algum tipo de pendência com a Previdência Social ou o INSS, é necessário regularizar a situação antes de encerrar o CNPJ.
5. Não Registrar o Distrato Social Adequadamente
O erro:
O distrato social é um dos documentos essenciais para encerrar uma empresa LTDA. Muitos empresários cometem o erro de não registrar o distrato na Junta Comercial ou não redigi-lo corretamente, o que pode tornar o processo de baixa inválido.
Como evitar:
Quando a empresa for LTDA, é fundamental que o distrato social seja elaborado corretamente e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada. Esse é o ato formal que dissolve a sociedade e encerra as atividades da empresa. Se a empresa for de outra natureza jurídica, o processo pode ser diferente.
6. Ignorar o Processo de Baixa em Caso de Filial
O erro:
Se sua empresa possui filiais e você está encerrando apenas a matriz, muitos empresários cometem o erro de não dar baixa nas filiais ou de não comunicar o encerramento corretamente, o que pode resultar em problemas fiscais e financeiros.
Como evitar:
Se a sua empresa tem filiais, é necessário solicitar a baixa de cada filial separadamente, seguindo o mesmo procedimento de encerramento da matriz. A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda exigem que todas as unidades da empresa sejam devidamente baixadas para evitar pendências fiscais.
7. Não Contar com um Contador Especializado
O erro:
Embora o processo de baixa de CNPJ seja simples, muitas empresas tentam realizar a baixa sozinhas, sem a ajuda de um contador. Isso pode levar a erros na documentação, falta de pagamentos e até processos de fiscalização no futuro.
Como evitar:
Contar com a ajuda de um contador especializado é a melhor forma de garantir que o processo de encerramento da empresa será feito corretamente. Um contador pode auxiliar na regularização das pendências fiscais, no preenchimento correto dos documentos e até mesmo na negociação de tributos em atraso.
Conclusão: Evite Erros e Garanta um Encerramento Sem Complicações
O encerramento de um CNPJ exige atenção aos detalhes e o cumprimento de várias etapas, e os erros cometidos podem resultar em dívidas, multas e complicações futuras. Para garantir que tudo ocorra de forma tranquila e sem surpresas, é fundamental seguir corretamente as etapas descritas, regularizar todas as pendências e contar com o apoio de um contador especializado.
Se você deseja encerrar sua empresa de forma rápida e sem erros, entre em contato com o time da Contador de Sucesso. Nossa equipe pode te ajudar a realizar todo o processo de maneira eficiente e sem complicações.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Como posso evitar problemas fiscais ao encerrar minha empresa?
Regularize todas as pendências fiscais antes de dar baixa no CNPJ, como o pagamento de tributos em atraso e o envio de declarações pendentes.
2. Preciso de um contador para dar baixa no meu CNPJ?
Embora não seja obrigatório, um contador especializado pode garantir que o processo seja feito corretamente e evitar problemas no futuro.
3. O que fazer se houver pendências trabalhistas ao encerrar minha empresa?
Antes de encerrar o CNPJ, é importante regularizar todas as pendências trabalhistas com os colaboradores, incluindo rescisões e contribuições devidas.
4. Como sei se minha empresa está realmente encerrada?
Após a baixa, obtenha a certidão de baixa do CNPJ da Receita Federal e verifique se não há pendências em órgãos municipais ou estaduais.
