Abrir uma empresa no Simples Nacional é a escolha ideal para muitos empreendedores que buscam uma tributação simplificada e menos burocracia. Se você deseja iniciar seu próprio negócio em 2025 e aproveitar os benefícios desse regime tributário, siga este guia detalhado.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de tributação criado para facilitar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos tributos em uma única guia, reduzindo a carga tributária e tornando a gestão fiscal mais prática.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Para optar pelo Simples Nacional, sua empresa deve cumprir alguns requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Atuar em atividades permitidas pelo regime.
- Não ter sócios que sejam pessoas jurídicas.
- Não possuir débitos fiscais pendentes.
Agora que você conhece os critérios básicos, vamos ao passo a passo para abrir sua empresa no Simples Nacional em 2025.
Passo 1: Escolha o Tipo de Empresa
Antes de iniciar o processo formal de abertura, é fundamental definir o tipo de empresa que melhor atende às suas necessidades:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para negócios com faturamento de até R$ 81 mil anuais e sem sócios.
- ME (Microempresa): Para faturamento de até R$ 360 mil anuais.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Para faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais.
Passo 2: Defina a Atividade da Empresa (CNAE)
O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) determina em qual setor sua empresa se enquadra e quais impostos serão aplicáveis. É essencial escolher um CNAE que permita a adesão ao Simples Nacional.
Passo 3: Escolha o Nome Empresarial e Registre na Junta Comercial
O nome da empresa deve ser único e não pode coincidir com outras empresas registradas na Junta Comercial do seu estado. O registro é feito presencialmente ou online, dependendo do estado.
Passo 4: Elaboração do Contrato Social
Caso a empresa tenha sócios, será necessário um Contrato Social. Esse documento define as regras de funcionamento da sociedade e a participação de cada sócio no negócio.
Passo 5: Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial, é necessário obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito pelo site da Receita Federal.
Passo 6: Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessária a Inscrição Estadual (para comércio e indústria) e/ou Inscrição Municipal (para prestadores de serviço). Essas inscrições são feitas na Secretaria da Fazenda do estado e na prefeitura do município, respectivamente.
Passo 7: Solicitação do Alvará de Funcionamento
O Alvará de Funcionamento é emitido pela prefeitura e permite que a empresa exerça suas atividades legalmente. Algumas empresas também precisam de licenças ambientais ou sanitárias, dependendo do setor de atuação.
Passo 8: Adesão ao Simples Nacional
Com todas as inscrições concluídas, é hora de solicitar a adesão ao Simples Nacional. O pedido é feito no Portal do Simples Nacional e pode ser realizado até 30 dias após a emissão do CNPJ.
Passo 9: Emissão de Notas Fiscais e Obrigações Contábeis
Após a formalização, sua empresa deve começar a emitir notas fiscais e cumprir suas obrigações contábeis. Contar com um contador especializado pode facilitar esse processo e evitar problemas fiscais.
Conclusão
Seguindo esses passos, você conseguirá abrir sua empresa no Simples Nacional de maneira segura e eficiente. Além disso, contar com uma contabilidade online especializada pode facilitar a gestão do seu negócio e garantir que você cumpra todas as exigências legais sem complicação.
Se precisar de suporte especializado, entre em contato com um contador online e garanta que sua empresa esteja regularizada desde o primeiro dia!
