Se você é fisioterapeuta e quer formalizar seu trabalho, provavelmente já ouviu falar no MEI – Microempreendedor Individual – como uma forma rápida e barata de abrir CNPJ. Mas será que essa opção é permitida para profissionais da área de saúde?
Neste guia completo, você vai descobrir:
✅ Se fisioterapeuta pode ou não ser MEI em 2025;
✅ Por que essa restrição existe;
✅ Quais alternativas legais existem;
✅ Como escolher o regime tributário certo e economizar impostos;
✅ Como abrir seu CNPJ de forma segura e regular.
O Que é o MEI e Por Que Ele se Tornou Tão Popular?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado em 2009 para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
Vantagens que atraem tantos profissionais:
✅ Cadastro simplificado;
✅ Taxa fixa mensal reduzida;
✅ Menos burocracia;
✅ Isenção de alguns impostos federais.
Em 2025, o limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750 por mês.
Por isso, muitos fisioterapeutas pensam: “Se o MEI é mais barato, por que não optar por ele?”
Fisioterapeuta Pode Ser MEI?
Resposta curta:
NÃO.
A legislação proíbe fisioterapeutas e outros profissionais de saúde de atuarem como MEI.
Essa restrição existe porque o MEI não permite atividades regulamentadas por conselho de classe, e a fisioterapia é regulamentada pelo CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).
🔍 Base Legal:
Resolução CGSN nº 140/2018, que lista os códigos CNAE permitidos e vedações.
Na prática, qualquer cadastro de MEI com atividade de fisioterapia é irregular e pode gerar:
❌ Cancelamento do CNPJ;
❌ Multas e cobranças retroativas;
❌ Problemas com a Receita Federal e o CREFITO.
Por Que Fisioterapeuta Não Pode Ser MEI?
Existem 3 principais razões:
- Atividade Regulamentada:
Profissões como medicina, odontologia, fisioterapia e contabilidade são regulamentadas e exigem registro em conselho profissional. - Responsabilidade Técnica:
O fisioterapeuta assume responsabilidade por procedimentos que impactam diretamente a saúde, o que requer um modelo societário com maior controle. - Restrição Legal:
O MEI foi criado para atividades simples e de baixo risco. A legislação deliberadamente exclui profissões da área da saúde.
E Se Eu Abrir um MEI com Outra Atividade?
Alguns profissionais tentam cadastrar o MEI usando um CNAE diferente (ex: “atividades administrativas” ou “consultoria”).
⚠️ Atenção: Essa prática é considerada fraude tributária.
Se a Receita Federal cruzar os dados (e ela cruza), vai identificar que sua atividade real é fisioterapia e autuar o CNPJ.
Além disso, você corre risco de:
- Ser notificado pelo CREFITO;
- Pagar tributos retroativos com multa e juros;
- Ter o CNPJ cancelado.
Quais São as Alternativas ao MEI para Fisioterapeutas?
Mesmo que o MEI não seja permitido, você pode optar por formatos mais vantajosos:
✅ ME – Microempresa:
- Permitida para fisioterapeutas;
- Limite de faturamento até R$ 360 mil/ano;
- Pode aderir ao Simples Nacional;
- Ideal para quem atua sozinho.
✅ LTDA – Sociedade Limitada:
- Pode ter sócios;
- Permite separar o patrimônio pessoal da empresa;
- Limite de faturamento até R$ 4,8 milhões (EPP).
Como Funciona a Tributação no Simples Nacional?
O Simples Nacional unifica impostos em uma única guia (DAS).
Por padrão, atividades de fisioterapia são enquadradas no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
No entanto, se sua folha de pagamento (pró-labore + encargos) for superior a 28% do faturamento, você pode migrar para o Anexo III, cuja alíquota inicial é de 6%.
Exemplo prático:
- Receita bruta anual: R$ 180.000
- Folha de pagamento + INSS: R$ 60.000
- Fator R = 33% (maior que 28%)
Nesse cenário, você pagaria bem menos imposto.
Comparativo: MEI x ME para Fisioterapeutas
Para ficar claro, veja esta tabela resumida:
| Aspecto | MEI | ME |
|---|---|---|
| Permitido para fisioterapeutas? | ❌ Não | ✅ Sim |
| Limite de faturamento anual | R$ 81 mil | R$ 360 mil |
| Emissão de Nota Fiscal? | Sim | Sim |
| Regime tributário | SIMEI | Simples Nacional |
| Alíquota inicial | Taxa fixa (~R$70/mês) | 6% ou 15,5% |
| Registro no CREFITO | Não comporta | Obrigatório |
Quanto um Fisioterapeuta Paga de Impostos no Simples Nacional?
Anexo V:
- Receita mensal R$ 10.000
- Alíquota inicial 15,5%
- Tributo aproximado: R$ 1.550
Anexo III (com Fator R):
- Receita mensal R$ 10.000
- Alíquota inicial 6%
- Tributo aproximado: R$ 600
Economia mensal: R$ 950
Economia anual: R$ 11.400
Por isso, é tão importante fazer o planejamento tributário certo.
Quais São os Custos Fixos de uma ME?
Custos médios mensais:
- Contabilidade online: a partir de R$ 150
- INSS sobre pró-labore: 11%
- DAS Simples Nacional: variável (6% a 15,5%)
- Taxas municipais: depende da cidade
Como Abrir Seu CNPJ Passo a Passo
Segue o roteiro prático para 2025:
✅ 1. Contrate Contabilidade Especializada
Fundamental para definir CNAE e elaborar o contrato social.
✅ 2. Escolha a Natureza Jurídica
Se vai atuar sozinho, ME Individual. Se terá sócios, LTDA.
✅ 3. Registre na Junta Comercial
Esse ato cria oficialmente a empresa.
✅ 4. Faça Inscrição Municipal e obtenha Alvará
Obrigatório para emissão de nota fiscal.
✅ 5. Registre no CREFITO
Sem esse registro, a clínica está irregular.
✅ 6. Configure Emissão de NFS-e
Cada município tem seu próprio portal eletrônico.
✅ 7. Adote Pró-Labore e Contabilidade Mensal
Fundamental para cálculo correto do Fator R e guias do Simples Nacional.
Benefícios de Formalizar Como ME
✅ Emissão de Nota Fiscal para pessoas físicas e jurídicas;
✅ Possibilidade de contratar equipe;
✅ Regularidade perante Receita Federal e CREFITO;
✅ Acesso a crédito com melhores taxas;
✅ Imagem profissional consolidada.
Principais Erros de Fisioterapeutas na Formalização
❌ Abrir MEI (não permitido);
❌ Usar CNAE errado para tentar “driblar” restrições;
❌ Não registrar no CREFITO;
❌ Não apurar o Fator R;
❌ Misturar despesas pessoais e empresariais.
Evitar esses erros pode economizar milhares de reais e evitar problemas jurídicos.
Contabilidade Online: Uma Solução Simples e Econômica
Hoje, você pode ter toda sua contabilidade feita 100% online:
✅ Abertura do CNPJ;
✅ Emissão de notas fiscais;
✅ Cálculo do Fator R mensalmente;
✅ Elaboração de pró-labore e guias;
✅ Suporte especializado.
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Perguntas Frequentes
Fisioterapeuta pode ser MEI em 2025?
❌ Não pode. Profissão regulamentada não se enquadra no MEI.
É obrigatório ter CNPJ para atender pacientes?
Se vai emitir Nota Fiscal ou prestar serviços para empresas, sim.
Posso abrir ME individual sem sócio?
✅ Sim, você pode.
Qual CNAE usar?
O mais comum é 8690-9/01 – Atividades de Atendimento Ambulatorial Exceto Consultório.
Conclusão
Se você é fisioterapeuta e pensa em abrir empresa, lembre-se:
✅ MEI não é permitido;
✅ ME ou LTDA são as opções corretas;
✅ Simples Nacional é o regime tributário mais usado;
✅ Planejamento tributário é essencial para economizar.
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