Você tem uma empresa que não movimenta há meses ou anos, mas ainda está com o CNPJ ativo?
Saiba que isso pode gerar multas, débitos e até o bloqueio do CPF dos sócios.
Em 2025, o processo de encerramento de empresa inativa ficou mais simples e totalmente digital, mas ainda exige atenção aos detalhes legais e fiscais.
Neste guia completo, você vai aprender como dar baixa no CNPJ de uma empresa inativa sem pagar multas desnecessárias e de forma 100% segura — com as regras atualizadas da Receita Federal e da Junta Comercial.
🧾 O que é uma empresa inativa?
A Receita Federal considera empresa inativa aquela que não teve nenhuma movimentação contábil ou financeira durante o ano-calendário, ou seja, não:
- Emite notas fiscais;
- Paga impostos;
- Recebe ou faz transferências bancárias;
- Possui funcionários registrados.
Mesmo sem movimentação, a empresa continua obrigada a enviar declarações anuais (como a DCTF e a DEFIS, no caso do Simples Nacional).
Se essas obrigações não forem cumpridas, o CNPJ pode ser suspenso ou declarado inapto.
⚠️ Por que é importante encerrar a empresa inativa?
Muitos empresários acreditam que basta deixar de movimentar a empresa para “encerrar automaticamente”.
Mas isso é um erro grave.
Enquanto o CNPJ estiver ativo, o titular:
- Continua responsável por obrigações fiscais;
- Pode ter multas aplicadas por omissão de declarações;
- Pode ter o CPF vinculado a dívidas tributárias;
- Fica impedido de abrir nova empresa no futuro.
Em resumo: não dar baixa no CNPJ custa caro.
💼 Documentos necessários para encerrar empresa inativa em 2025
O processo varia conforme o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP), mas em geral são exigidos:
- Contrato social e alterações (ou Requerimento de Empresário);
- Distrato social (para sociedades);
- Documento de identidade dos sócios;
- Certidões negativas (municipal, estadual e federal);
- Documento Básico de Entrada (DBE) emitido pela Receita Federal.
🧰 Passo a passo para encerrar uma empresa inativa
Veja o processo completo e atualizado para 2025:
1. Regularize as pendências fiscais
Mesmo inativa, a empresa precisa estar em dia com a Receita Federal.
É preciso enviar as declarações atrasadas e pagar eventuais multas reduzidas.
2. Emita as Certidões Negativas de Débitos (CNDs)
Esses documentos comprovam que não há pendências com:
- Receita Federal;
- Secretaria da Fazenda Estadual;
- Prefeitura Municipal.
3. Preencha o Documento Básico de Entrada (DBE)
No site da Receita Federal, preencha o formulário de baixa de inscrição no CNPJ.
O sistema gera um recibo com código de protocolo, que será anexado ao processo na Junta Comercial.
4. Elabore o Distrato Social (para sociedades)
Esse documento formaliza o encerramento da sociedade e define o destino do patrimônio.
5. Protocole o pedido de baixa na Junta Comercial
Com o DBE, distrato e documentos pessoais, protocole o encerramento no sistema digital da Junta Comercial do seu estado (em SP, via Jucesp Digital).
6. Acompanhe o andamento
Após o deferimento, o CNPJ passa ao status de “baixado” e o encerramento é concluído oficialmente.
💡 Dica de ouro: aproveite o momento para evitar multas
Se a empresa está inativa, você pode reduzir custos e evitar penalidades com a ajuda de uma contabilidade especializada.
Um contador pode:
- Identificar pendências antes de enviar o pedido;
- Emitir todas as declarações obrigatórias de forma retroativa;
- Fazer a baixa digital completa sem precisar de deslocamentos.
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Eles cuidam de toda a burocracia e garantem a baixa definitiva do seu CNPJ, sem riscos de indeferimento.
💸 Quanto custa encerrar uma empresa inativa?
Os custos são relativamente baixos — principalmente se a empresa estiver regularizada.
Veja uma estimativa de valores para 2025:
| Tipo de empresa | Custos com órgãos públicos | Honorários contábeis | Total estimado |
|---|---|---|---|
| MEI | R$ 0,00 | R$ 100 a R$ 300 | R$ 100 a R$ 300 |
| ME (Simples Nacional) | R$ 70 a R$ 180 | R$ 400 a R$ 800 | R$ 470 a R$ 980 |
| EPP | R$ 180 | R$ 600 a R$ 1.200 | R$ 780 a R$ 1.380 |
💡 Dica: quanto mais tempo a empresa ficou inativa, maior pode ser o custo com multas e regularizações.
🧮 Exemplo prático — Empresa inativa há 3 anos
Imagine uma Microempresa (ME) que não entrega declarações desde 2022.
O contador deverá:
- Enviar DEFIS e DCTF retroativas (multas de cerca de R$ 50 cada);
- Regularizar o DAS do Simples Nacional (se houver débitos);
- Emitir CNDs e preparar o DBE;
- Protocolar a baixa na Junta Comercial.
Com suporte profissional, todo o processo pode ser concluído em 7 a 15 dias úteis, sem precisar comparecer presencialmente.
✅ Conclusão
Manter uma empresa inativa no CNPJ é um erro que pode custar caro.
Em 2025, o processo de baixa está totalmente digitalizado, o que facilita o encerramento, mas ainda requer atenção técnica.
Se você quer encerrar sua empresa inativa sem multas, sem indeferimentos e com segurança jurídica, conte com especialistas que fazem isso todos os dias.
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