Você abriu uma empresa, tentou empreender, mas por algum motivo o negócio nunca saiu do papel. Ou até funcionou por um tempo, mas está parado há anos. Nenhuma emissão de nota, nenhum funcionário, nenhuma movimentação bancária. Ela está inativa.
Agora vem a dúvida: preciso encerrar o CNPJ mesmo assim?
A resposta é sim, e neste guia completo você vai entender:
- O que é uma empresa inativa segundo a Receita Federal
- Por que empresas inativas também devem cumprir obrigações
- Os riscos de manter um CNPJ aberto sem movimentação
- Como dar baixa em um CNPJ inativo em 2025, passo a passo
- Quais documentos são exigidos
- Quanto custa encerrar esse tipo de empresa
- E como fazer tudo com segurança, pagando apenas R$ 397 com o Contador de Sucesso
O que é uma empresa inativa?
Uma empresa é considerada inativa quando não possui movimentação operacional, patrimonial, financeira ou de aplicação de recursos em determinado ano-calendário.
💡 Exemplo: Se a empresa não emitiu notas fiscais, não teve despesas nem receitas, não movimentou conta bancária e não teve funcionário durante todo o ano, ela é inativa.
Mas atenção: mesmo inativa, ela continua existindo legalmente, e isso significa que ainda tem obrigações legais.
Quais as obrigações de uma empresa inativa?
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre empresários. Veja o que uma empresa inativa deve fazer:
📌 1. Entregar declarações obrigatórias
Mesmo inativa, a empresa deve:
- Entregar a DCTF Inativa (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
- Entregar a Declaração de Inatividade do Simples Nacional (caso optante)
- Entregar a DEFIS (para empresas do Simples)
- Manter contabilidade regular, se for ME ou EPP
- Apresentar SPED ECD/ECF se estiver no Lucro Presumido ou Real (em alguns casos)
⚠️ 2. Pagar taxas municipais e estaduais
Algumas Prefeituras e SEFAZs cobram taxas anuais mesmo para empresas inativas, como:
- Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE)
- Alvará de funcionamento
- Taxa de vigilância sanitária
- Taxas estaduais mínimas de ICMS
🔄 3. Renovar licenças, alvarás e vigilância sanitária
Mesmo sem atividade, se a empresa estiver com inscrição ativa, os órgãos municipais e estaduais podem continuar cobrando obrigações.
Quais os riscos de manter um CNPJ inativo aberto?
Muitos empreendedores deixam o CNPJ aberto “para o caso de precisar usar depois”, mas essa prática pode trazer diversos prejuízos, como:
| Risco | Consequência |
|---|---|
| Multas por omissão de declarações | R$ 200 por declaração (ou mais) |
| Cobrança de taxas municipais e estaduais | Débitos com a Prefeitura e SEFAZ |
| Inscrição na dívida ativa | CPF dos sócios pode ser negativado |
| Impedimento de abrir novo CNPJ | Situação irregular bloqueia novas inscrições |
| Baixa de ofício com pendências | Receita encerra o CNPJ de forma automática, mas mantém os débitos |
✅ Conclusão: Não vale a pena manter um CNPJ inativo. É mais barato e seguro dar baixa corretamente.
Como baixar um CNPJ inativo em 2025?
O processo de encerramento de empresa inativa é mais simples do que o de uma empresa ativa, mas ainda exige atenção a detalhes e entrega de documentos.
Veja o passo a passo completo e atualizado:
1. Reunir a documentação da empresa
Você vai precisar de:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário
- Documentos dos sócios (RG e CPF)
- Certidão simplificada da Junta Comercial (opcional)
- Última declaração entregue (DCTF, DEFIS, etc.)
- Certidões negativas da Receita, SEFAZ e Prefeitura (se possível)
2. Verificar pendências fiscais
Mesmo inativa, a empresa pode ter:
- Multas por declarações não enviadas
- Débitos de TFE ou alvarás
- Inscrição estadual ou municipal ativa
Acesse o e-CAC da Receita Federal, a Prefeitura local e a SEFAZ do seu estado para checar a situação.
3. Protocolar o distrato na Junta Comercial
Você deve:
- Elaborar o Distrato Social (caso haja mais de um sócio)
- Ou assinar o Requerimento de Baixa (caso seja Empresário Individual)
- Protocolar o documento digitalmente na Junta Comercial
- Pagar a taxa da Junta (geralmente entre R$ 80 e R$ 200)
4. Baixar o CNPJ na Receita Federal
Após o deferimento na Junta:
- Acesse o Coletor Nacional de CNPJ
- Preencha e transmita o DBE de extinção
- Anexe o protocolo da Junta e os documentos
- A Receita fará a análise e encerrará o CNPJ
5. Encerrar a Inscrição Municipal e Estadual
Mesmo sem atividade, se a empresa tem:
- Inscrição Municipal (ISS)
- Inscrição Estadual (ICMS)
…é obrigatório solicitar a baixa nos respectivos órgãos.
⚠️ Prefeituras e SEFAZs podem bloquear a baixa se houver débitos pendentes.
Quanto custa baixar uma empresa inativa?
Um dos pontos positivos é que o encerramento de empresas inativas tende a ser mais barato, justamente por ter menos movimentações contábeis. Veja a estimativa:
| Item | Valor estimado |
|---|---|
| Taxa da Junta Comercial | R$ 80 a R$ 200 |
| Certidões e despesas com documentos | R$ 50 a R$ 150 |
| Honorários contábeis | R$ 397 a R$ 600 |
| Regularização de declarações (se houver) | R$ 200 a R$ 500 |
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Posso baixar o CNPJ inativo com dívidas?
Sim, é possível, com algumas observações:
- A Receita Federal permite a baixa mesmo com débitos, desde que todas as declarações obrigatórias estejam entregues
- A dívida não desaparece — ela fica vinculada ao CPF dos sócios
- Algumas prefeituras e secretarias estaduais exigem quitação prévia dos débitos municipais/estaduais
Se sua empresa inativa tem pendências, o ideal é regularizar com parcelamentos antes da baixa.
O que acontece se eu não encerrar minha empresa inativa?
Manter um CNPJ inativo aberto sem cumprir obrigações leva a:
- Multas automáticas de R$ 200 por declaração omitida
- Bloqueio do CPF dos sócios
- Inclusão na dívida ativa
- Impossibilidade de abrir novo CNPJ no futuro
- Baixa de ofício com pendências, o que impede encerramento fiscal correto
Ou seja, a empresa continua dando trabalho e prejuízo mesmo sem operar.
Quando vale a pena manter uma empresa inativa?
Pouquíssimos casos justificam manter uma empresa inativa aberta:
- Quando você tem certeza de que vai reativá-la em breve
- Quando há contratos ou processos judiciais em andamento
- Quando o encerramento imediato pode gerar mais prejuízo
Fora isso, o melhor caminho é encerrar formalmente.
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Conclusão
Se sua empresa está inativa, não cometa o erro de deixá-la aberta indefinidamente. O CNPJ parado continua gerando obrigações e riscos, e encerrar corretamente é o melhor caminho.
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