Fechar uma empresa pode ser um processo burocrático, mas entender as etapas corretas pode tornar tudo mais simples e evitar problemas futuros. Neste guia, explicamos o passo a passo para dar baixa no seu CNPJ corretamente e evitar complicações fiscais.
Por Que é Importante Encerrar uma Empresa Corretamente?
Muitos empresários acreditam que simplesmente parar de emitir notas fiscais ou pagar tributos é suficiente para encerrar uma empresa, mas isso pode gerar grandes problemas, como:
- Multas e juros acumulados por impostos não pagos.
- Inscrição da empresa na Dívida Ativa da União.
- Bloqueios para abrir novas empresas no futuro.
- Responsabilidade pessoal dos sócios por débitos fiscais.
Por isso, é essencial realizar o encerramento corretamente e dentro da legalidade.
Passo a Passo para Encerrar uma Empresa
1. Regularize as Pendências Fiscais
Antes de iniciar o processo de encerramento, verifique se sua empresa possui débitos pendentes com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura. Caso existam, será necessário quitá-los ou negociar um parcelamento.
2. Elabore a Documentação Necessária
Para dar baixa na empresa, você precisará dos seguintes documentos:
- Requerimento de baixa da empresa.
- Distrato Social (se houver sócios).
- Certidão de Regularidade Fiscal.
- Declaração de Inexistência de Débitos Trabalhistas.
- Declaração de Inatividade (se aplicável).
3. Solicite a Baixa na Junta Comercial
Com os documentos em mãos, solicite a baixa da empresa na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo do tipo societário da empresa.
4. Baixa do CNPJ na Receita Federal
Após a baixa na Junta Comercial, é necessário solicitar o encerramento do CNPJ no site da Receita Federal. Para isso, utilize o programa Coleta Web e envie os documentos exigidos.
5. Encerramento das Inscrições Estaduais e Municipais
Caso sua empresa tenha Inscrição Estadual ou Municipal, será necessário solicitar a baixa junto à Secretaria da Fazenda do Estado e à Prefeitura.
6. Dê Baixa nos Certificados Digitais e Outros Registros
Não se esqueça de cancelar certificados digitais, alvarás e demais registros que a empresa possa ter.
Quanto Tempo Leva para Encerrar uma Empresa?
O prazo pode variar de acordo com o estado e a existência de pendências fiscais. Em média, o processo leva de 30 a 90 dias.
Posso Encerrar uma Empresa com Débitos?
Sim, mas será necessário resolver ou parcelar os débitos antes de concluir o encerramento. Caso contrário, os sócios podem ser responsabilizados.
Conclusão
Encerrar uma empresa corretamente evita problemas futuros e garante que os empresários possam seguir em frente sem pendências legais. Se precisar de suporte nesse processo, contar com um contador especializado pode ser a melhor solução para garantir que tudo seja feito sem erros e dentro da lei.
