Você descobriu que o CNPJ está INAPTO na Receita Federal?
Isso acontece quando a empresa fica mais de 2 anos sem entregar declarações, mesmo sem ter movimentação.
A boa notícia é: tem como resolver.
Mas é importante fazer da forma correta para evitar multas e complicações no CPF dos sócios.
❗ Por que o CNPJ fica INAPTO?
A Receita Federal declara um CNPJ como INAPTO quando ele está irregular por causa de:
- Falta de entrega de declarações fiscais
- Ausência de contabilidade obrigatória
- Falta de atualização cadastral
- Empresa abandonada (parada sem encerramento)
Mesmo sem faturamento, a empresa continua tendo obrigações.
⚠️ Problemas de deixar o CNPJ Inapto
Se você não regularizar nem cancelar, podem ocorrer:
| Problema | Consequência |
|---|---|
| CPF dos sócios afetado | Restrições de crédito |
| Cobranças automáticas | Dívida ativa + protesto |
| Bloqueio bancário | Contas PJ congeladas |
| Impedimento de abrir nova empresa | Receita pode negar novo CNPJ |
Ou seja, deixar o CNPJ Inapto prejudica diretamente a vida financeira do sócio.
✅ É possível cancelar o CNPJ INAPTO?
Sim, é possível.
Mas antes é necessário reativá-lo, para então realizar o encerramento definitivo.
Passo correto é:
- Identificar pendências fiscais
- Entregar declarações atrasadas (mesmo zeradas, se não teve movimento)
- Reativar o CNPJ na Receita
- Solicitar a baixa definitiva da empresa
📝 Como cancelar o CNPJ Inapto — Passo a Passo Simplificado
1. Consulta de pendências
Local: Receita Federal + e-CAC
2. Envio das declarações
Dependendo do regime:
- Simples Nacional → DEFIS / PGDAS-D
- Presumido / Real → DCTF / ECD / ECF
3. Regularizar débitos (se houver)
É possível parcelar, negociar e reduzir juros.
4. Baixa oficial
Encerramento é feito em:
- Junta Comercial
- Prefeitura
- Receita Federal
Após isso, a empresa é excluída definitivamente.
💡 Importante
Reativar não significa pagar impostos antigos.
Na maioria dos casos, as declarações são enviadas zeradas, e os débitos podem ser:
- Reduzidos
- Negociados
- Ou parcelados com baixo valor inicial
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Você pode contar com uma contabilidade especializada que faz todo o processo para você, incluindo:
✔ Diagnóstico fiscal
✔ Regularização de declarações
✔ Reativação do CNPJ
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🎯 Conclusão
Cancelar um CNPJ Inapto é possível — e muito mais econômico do que deixar o problema crescer.
Encerrar a empresa corretamente:
- Protege o CPF dos sócios
- Evita dívidas futuras
- Garante que você possa abrir outra empresa no futuro
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