Se o seu CNPJ aparece como INAPTO no cadastro da Receita Federal, significa que a empresa foi bloqueada por falta de entrega de declarações obrigatórias.
E muita gente descobre isso só quando precisa emitir nota, abrir conta bancária ou encerrar a empresa.
Mas aqui vai uma boa notícia:
Mesmo com o CNPJ INAPTO, ainda é possível cancelar o registro — desde que seja feita a regularização.
Vamos te explicar como funciona.
Por que o CNPJ fica INAPTO?
A Receita Federal coloca um CNPJ como inapto quando a empresa deixa de entregar declarações como:
- DCTF
- DEFIS
- DASN
- SPED
- ECD / ECF (para empresas maiores)
Mesmo sem movimentação, essas obrigações precisam ser declaradas todos os anos.
Se você não declara → a Receita entende que a empresa abandonou as atividades → e bloqueia o CNPJ.
O que acontece quando o CNPJ está INAPTO
| Consequência | Impacto |
|---|---|
| Empresa não pode emitir notas | Operações são bloqueadas |
| Sócios podem ter restrição no CPF | Dificuldade para abrir nova empresa |
| Débitos podem ir para Dívida Ativa | Cobrança judicial e protesto |
| Contratos e contas podem ser cancelados | Provedores e bancos recusam manutenção |
Ou seja:
Deixar o CNPJ inapto só piora a situação quanto mais tempo passar.
É possível cancelar um CNPJ INAPTO sem reativar?
Não.
Antes de cancelar, é preciso reativar o CNPJ — e isso acontece automaticamente ao:
✅ Regularizar as declarações pendentes
✅ Enviar obrigações atrasadas (mesmo zeradas)
Depois disso, o sistema volta o CNPJ para ATIVO,
e só então é possível encerrar de forma definitiva.
Passo a passo para cancelar CNPJ INAPTO
| Etapa | Ação Necessária | Resultado |
|---|---|---|
| 1. Diagnóstico Fiscal | Verificar quais declarações estão pendentes | Saber o que precisa ser regularizado |
| 2. Envio das Declarações | Declarar os períodos atrasados | CNPJ volta para “ATIVO” |
| 3. Baixa da Inscrição Municipal | Encerrar cadastro na Prefeitura | Finaliza obrigações locais |
| 4. Baixa na Junta Comercial | Formalizar término do contrato social | Empresa encerrada juridicamente |
| 5. Baixa no CNPJ (Receita Federal) | Confirmar encerramento | CNPJ cancelado definitivamente |
Quanto tempo leva para cancelar um CNPJ inapto?
Depende do número de pendências.
| Situação | Tempo Médio |
|---|---|
| Poucas declarações atrasadas | 15–30 dias |
| Muitas declarações atrasadas | 45–90 dias |
| CNPJ antigo (anos parado) | Pode exigir mais regularização |
Mas o ponto principal é:
Quanto antes começar, mais rápido é resolvido.
Por que não é recomendado tentar sozinho?
Se você fizer a regularização errada:
- Pode pagar multas desnecessárias
- Pode declarar informações incorretas
- Pode ter o pedido de baixa rejeitado pela Junta
E terá que refazer todo o processo novamente.
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Conclusão
Cancelar um CNPJ INAPTO é totalmente possível, mas requer regularização prévia.
Quanto antes você resolver, menos multas e problemas você terá.
Não espere piorar.
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