A nova regra de retenção de 10% sobre distribuição de lucros acima de R$ 50.000 por mês muda parte do cenário para quem atua como Pessoa Jurídica (PJ).
Durante anos, a comparação entre PJ x CLT favorecia fortemente o modelo PJ em termos tributários. Mas com a nova retenção, o jogo começa a ficar mais técnico — e exige planejamento.
A pergunta agora é:
👉 Ainda vale a pena ser PJ?
👉 Em quais cenários a CLT passa a fazer mais sentido?
👉 O que pode mudar ainda mais nos próximos anos?
Vamos analisar com números.
1. Cenário 1 – Profissional que recebe R$ 20.000 por mês
CLT
Salário bruto: R$ 20.000
Descontos aproximados:
- INSS teto ≈ R$ 908
- IRPF ≈ R$ 4.100
Líquido aproximado:
👉 R$ 14.900
Mas há benefícios indiretos:
- 13º salário
- Férias + 1/3
- FGTS
- Aviso prévio
- Seguro-desemprego
Custo total para a empresa empregadora:
≈ R$ 28.000 a R$ 30.000
PJ (Simples Nacional – Anexo III exemplo)
Receita mensal: R$ 20.000
Simples (média 6% a 11%) → ~R$ 1.600
Pró-labore mínimo (R$ 3.000 por exemplo)
INSS sobre pró-labore ≈ R$ 660
IRPF pró-labore ≈ pequeno ou zero
Lucro distribuído restante: ~R$ 15.000
Sem retenção de 10% (pois abaixo de R$ 50 mil/mês)
Líquido aproximado:
👉 R$ 17.500 a R$ 18.000
📌 Nesse nível de renda, PJ continua muito vantajoso.
2. Cenário 2 – Profissional que recebe R$ 60.000 por mês
Agora começa o impacto real da nova regra.
CLT
Salário bruto: R$ 60.000
INSS: teto
IRPF: 27,5% faixa máxima
Líquido aproximado:
👉 R$ 43.000
Custo para empresa:
≈ R$ 85.000 ou mais
PJ
Receita mensal: R$ 60.000
Simples: ~R$ 6.000
Pró-labore estruturado
Lucro distribuído: ~R$ 50.000
⚠ Ultrapassou R$ 50 mil no mês
Retenção 10% sobre R$ 60.000
IR retido: R$ 6.000
Líquido final aproximado:
👉 R$ 48.000 a R$ 50.000
📌 Mesmo com retenção, PJ ainda pode ser mais vantajoso que CLT — mas a diferença diminui.
3. Cenário 3 – Renda acima de R$ 100.000 por mês
Aqui o impacto é maior.
PJ com retirada de R$ 100.000:
Retenção de 10% = R$ 10.000
A eficiência tributária começa a se reduzir.
Mas ainda existem fatores importantes:
- possibilidade de planejamento
- distribuição escalonada
- lucro acumulado
- reorganização societária
- pró-labore estratégico
- retenção compensável no IRPF
Em muitos casos, ainda compensa ser PJ — mas exige planejamento contábil ativo.
4. Quando CLT pode começar a fazer sentido?
CLT pode ser interessante quando:
✔ renda não é muito superior a R$ 15.000
✔ há benefícios relevantes (plano saúde premium, bônus, PLR)
✔ estabilidade é prioridade
✔ risco trabalhista é alto
✔ não há possibilidade de planejamento tributário
✔ profissional não quer gerir empresa
5. Quando PJ continua sendo vantajoso?
PJ tende a ser mais vantajoso quando:
✔ renda mensal acima de R$ 20.000
✔ possibilidade de planejamento
✔ despesas dedutíveis
✔ uso estratégico do Fator R
✔ distribuição organizada
✔ gestão financeira estruturada
✔ reinvestimento empresarial
Mesmo com retenção de 10%, o modelo PJ ainda é competitivo na maioria dos cenários.
6. O que vem pela frente?
Alguns pontos que podem surgir nos próximos anos:
1️⃣ Revisão do limite de R$ 50 mil
Pode haver ajuste inflacionário ou ampliação do limite.
2️⃣ Ampliação da tributação de dividendos
O Brasil historicamente não tributava dividendos. Agora já existe retenção parcial. É possível que futuras reformas ampliem esse modelo.
3️⃣ Maior fiscalização eletrônica
Cruzamento automático entre:
- CNPJ
- IRPF
- Distribuição de lucros
- Declarações contábeis
4️⃣ Possível ajuste na alíquota
Hoje é 10%. Poderia subir no futuro? Sim, dependendo do cenário fiscal.
5️⃣ Revisão do Simples Nacional
Debates sobre ajustes no regime podem surgir.
7. Estratégias para continuar pagando menos imposto legalmente
✔ Distribuir lucros de forma planejada
✔ Evitar concentrar valores acima de R$ 50 mil em um único mês
✔ Organizar pró-labore
✔ Fazer planejamento anual
✔ Usar contabilidade estruturada
✔ Revisar CNAE e enquadramento
✔ Avaliar mudança de regime se necessário
Sem planejamento, a retenção vira custo.
Com planejamento, vira gestão.
8. Resumo Estratégico
| Perfil | Melhor opção |
|---|---|
| Até R$ 15 mil/mês | CLT pode ser competitivo |
| R$ 20 mil a R$ 50 mil | PJ geralmente melhor |
| Acima de R$ 50 mil | PJ ainda vantajoso, mas exige estratégia |
| Acima de R$ 100 mil | Planejamento essencial |
9. Conclusão
A nova retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil não elimina a vantagem do modelo PJ — mas exige inteligência tributária.
O tempo da improvisação acabou.
Quem planeja:
✔ continua pagando menos
✔ organiza fluxo de caixa
✔ evita autuações
✔ aproveita o melhor dos dois mundos
✔ adapta-se ao que vem pela frente
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