Muita gente abre empresa e, por algum motivo, nunca chega a usar o CNPJ.
Sem emitir notas.
Sem movimentar conta bancária.
Sem faturar.
E aí surge a dúvida:
“Se a empresa nunca funcionou, preciso cancelar o CNPJ mesmo assim?”
Sim.
Mesmo que sua empresa nunca tenha tido movimentação, ela continua tendo obrigações fiscais e precisa ser encerrada formalmente para não gerar problemas.
Vamos explicar.
Por que é obrigatório cancelar o CNPJ mesmo sem uso?
A Receita Federal não se baseia em se a empresa funciona, mas sim no fato de que ela existe.
Quando você abre um CNPJ, automaticamente são geradas obrigações como:
- Declarações fiscais mensais e anuais
- Informações de contabilidade
- Possibilidade de cobrança de impostos mínimos
- Registro ativo na Receita
Se você simplesmente abandonar, o CNPJ será classificado como:
INAPTO
E isso pode trazer consequências sérias.
O que acontece se você não cancelar o CNPJ?
| Consequência | Como afeta você |
|---|---|
| CNPJ fica INAPTO | Empresa não pode operar |
| CPF dos sócios é impactado | Restrições ao abrir novas empresas |
| Multas acumuladas | Declarar “sem movimento” também é obrigatório |
| Dívidas podem ir para Dívida Ativa | Cobrança judicial e bloqueios |
Em outras palavras:
“Deixar o CNPJ parado não resolve — só acumula problemas.”
Como cancelar CNPJ que nunca funcionou (Passo a Passo)
Mesmo que a empresa nunca tenha emitido nota ou usado conta bancária, o processo de cancelamento segue praticamente o mesmo de qualquer outra empresa.
✅ 1. Levantamento das declarações obrigatórias
Você vai precisar verificar se há declarações pendentes.
Mesmo sem movimento, é obrigatório informar à Receita.
✅ 2. Regularização das pendências
Se alguma declaração não foi enviada, é necessário enviar — mesmo que seja zero.
✅ 3. Baixa da Inscrição Municipal (se houver)
Se a empresa estiver cadastrada na prefeitura, é necessário encerrar o cadastro e o alvará.
✅ 4. Baixa na Junta Comercial
Assinatura da dissolução/encerramento.
✅ 5. Baixa final no CNPJ na Receita Federal
Após as outras etapas, a Receita confirma o cancelamento definitivo.
Quanto custa cancelar um CNPJ que nunca funcionou?
Pode ser muito mais barato do que cancelar uma empresa que operou.
Os custos variam conforme:
- Estado da Junta Comercial
- Tipo da empresa
- Honorários contábeis
Mas é muito comum que o valor seja baixo, justamente por não haver movimentação fiscal para corrigir.
Erro muito comum
Muitas pessoas acreditam que:
“Se o CNPJ não foi usado, não é preciso declarar nada.”
Mas a Receita cobra multa por declarações não enviadas, mesmo sem movimento.
Por isso, quanto mais tempo passa, mais caro fica encerrar a empresa.
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Conclusão
Mesmo que sua empresa nunca tenha funcionado, o CNPJ precisa ser cancelado para evitar:
- Multas
- Inaptidão do CNPJ
- Bloqueios no CPF dos sócios
- Problemas para abrir uma nova empresa no futuro
Quanto antes você encerrar, menos burocracia e menos custo.
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