Você tentou movimentar sua empresa, emitir nota fiscal ou acessar serviços da Receita Federal e descobriu que o CNPJ está INAPTO?
Essa situação é extremamente comum entre microempreendedores, MEIs e pequenas empresas que deixaram de enviar declarações, mesmo sem movimentação.
A boa notícia é: tem solução — mas é preciso agir antes que isso gere multas, problemas no CPF dos sócios e até bloqueio bancário.
Neste guia, você vai entender:
- Por que o CNPJ fica inapto
- O que acontece quando não regulariza
- Como reativar e dar baixa corretamente
- Quanto custa para fazer todo o processo
- Como acelerar a conclusão sem dor de cabeça
Por que o CNPJ Fica Inapto?
A Receita Federal coloca o CNPJ como INAPTO quando a empresa fica 2 anos ou mais sem entregar declarações obrigatórias.
No MEI → DASN-SIMEI
No Simples → DEFIS + DAS
Empresas no Lucro Presumido/Real → DCTF, ECD, ECF, etc.
Mesmo que a empresa não tenha tido faturamento, as declarações ainda precisam ser enviadas.
Consequências de Manter o CNPJ Inapto
Se você ignorar a situação, pode acontecer:
| Consequência | Resultado |
|---|---|
| CPF dos sócios negativado | Impacta financiamentos, consórcios, cartões |
| Bloqueio bancário da empresa | Impossibilidade de movimentação |
| Multas acumuladas | Podem chegar a R$ 10.000+ em alguns casos |
| Dificuldade de abrir nova empresa | Receita pode impedir ou atrasar abertura |
Por isso, NÃO é apenas “deixar para lá”.
Quero Fechar a Empresa. Preciso Reativar Antes?
Sim. Para dar baixa, o CNPJ deve estar ativo na Receita.
Ou seja:
- Reativa (regulariza declarações)
- Depois solicita a baixa definitiva
A regularização não significa pagar impostos atrasados necessariamente.
Na maioria dos casos, há redução, isenção ou possibilidade de parcelamento.
Passo a Passo Para Regularizar e Fazer a Baixa
1. Verificar quais declarações estão pendentes
Consulta gratuita:
- Acesse o site da Receita
- Pesquise pelo CNPJ
- Verifique pendências
2. Enviar as declarações faltantes
Mesmo sem faturamento, devem ser enviadas zeradas.
3. Negociar eventuais débitos
É possível:
- Parcelar
- Reduzir
- Compensar
4. Solicitar a baixa no portal da Junta Comercial + Receita
Isso evita:
- Multas futuras
- Bloqueios
- Problemas no CPF
Quanto Custa Para Fazer Essa Regularização?
Depende do porte da empresa e do número de declarações atrasadas.
Mas, para evitar custos elevados, recomendamos usar uma contabilidade especializada em baixa de CNPJ inapto.
Eles fazem:
✅ Diagnóstico das pendências
✅ Regularização fiscal
✅ Reativação
✅ Baixa definitiva
✅ Encerramento na Junta e Receita
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Vale Mais a Pena Regularizar ou Baixar?
| Situação | Recomendação |
|---|---|
| Empresa não tem plano de retorno | Baixar imediatamente |
| Pretende voltar a trabalhar com o CNPJ | Reativar e manter em dia |
| Está sendo cobrado ou bloqueado | Regularização urgente |
Conclusão
Deixar o CNPJ Inapto é um problema que só cresce com o tempo.
Mas encerrar ou regularizar é muito mais simples quando feito corretamente.
Se quiser evitar:
- Multas
- Dor de cabeça
- Dias tentando resolver sozinho
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