A Reforma Tributária está oficialmente em andamento no Brasil e promete mudanças profundas no sistema de cobrança de impostos. Embora o Simples Nacional seja um regime diferenciado para micro e pequenas empresas, as novas regras também terão impactos diretos e indiretos sobre quem está nesse enquadramento.
Neste artigo, você vai entender:
- Quais mudanças já estão confirmadas.
- O que pode afetar ME, EPP e MEI.
- Como será a transição até 2033.
- O que fazer para se preparar e pagar menos impostos.
1. Entendendo o Simples Nacional
Antes de falarmos das alterações, é importante relembrar como funciona o Simples Nacional.
Criado pela Lei Complementar 123/2006, ele unifica o recolhimento de vários tributos em uma única guia — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) — englobando impostos federais, estaduais e municipais.
No DAS, o contribuinte paga:
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS/Pasep
- Cofins
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (quando aplicável)
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ISS – Imposto sobre Serviços
O objetivo sempre foi simplificar a vida do empreendedor e reduzir a carga tributária. Mas, com a Reforma, algumas regras mudarão e o jogo pode ficar diferente.
2. A Reforma Tributária em Resumo
A PEC 45/2019, aprovada em 2023 e regulamentada ao longo de 2024 e 2025, tem como principal proposta substituir cinco tributos sobre consumo por dois novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
Esses dois tributos serão aplicados no formato IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é usado na maioria dos países e evita a chamada “cascata” de impostos.
Importante: O Simples Nacional não será extinto, mas o cálculo e recolhimento de alguns tributos vão mudar, principalmente para empresas que compram ou vendem para clientes fora do regime.
3. O que Muda para Empresas do Simples Nacional
O ponto mais importante é: as alíquotas internas do Simples Nacional não serão alteradas diretamente pela Reforma, mas a forma de recolher e repassar tributos pode mudar.
Vamos aos principais impactos confirmados e prováveis:
3.1. Nova forma de destacar impostos nas notas fiscais
Mesmo estando no Simples, a empresa poderá ter que destacar o IBS e a CBS nas notas quando vender para clientes fora do Simples Nacional. Isso vai exigir atualização de sistemas de emissão e atenção extra na precificação.
3.2. Crédito de impostos para clientes
Atualmente, empresas do Simples não geram crédito de PIS/Cofins ou ICMS para seus clientes. Com a Reforma, haverá a possibilidade de permitir que empresas compradoras usem parte do IBS/CBS pago pelo Simples como crédito, aumentando a competitividade.
3.3. Tributação sobre benefícios fiscais
Alguns incentivos estaduais e municipais podem ser extintos ou incorporados à nova alíquota do IBS. Isso afeta principalmente empresas do Simples que atuam no comércio e indústria.
3.4. Novos critérios para substituição tributária
A Substituição Tributária (ST), que antecipa o pagamento do ICMS, deverá ser revista. Isso pode reduzir a carga de alguns setores, mas também exigir ajustes de fluxo de caixa.
3.5. Obrigações acessórias adaptadas
Ainda que o DAS continue existindo, empresas do Simples poderão ter obrigações acessórias extras relacionadas ao IBS e CBS, principalmente para operações interestaduais e vendas para grandes empresas.
4. Linha do Tempo de Implementação
A Reforma não será implantada de uma vez. Haverá um período de transição que vai de 2026 a 2033:
| Ano | Alteração prevista |
|---|---|
| 2026 | Início da cobrança teste do IBS e CBS (alíquota simbólica). |
| 2027 | Redução gradual do PIS/Cofins, início efetivo da CBS. |
| 2028 | Redução gradual do ICMS e ISS, aumento progressivo do IBS. |
| 2029-2032 | Ajuste anual das alíquotas até a substituição total dos tributos antigos. |
| 2033 | Extinção completa de PIS, Cofins, ICMS e ISS. |
5. Impactos por Tipo de Empresa do Simples
Cada segmento sentirá a Reforma de forma diferente:
Comércio
- Maior possibilidade de gerar créditos para clientes.
- Ajuste nos preços para competir com empresas fora do Simples.
Indústria
- Possível redução de carga via eliminação da cumulatividade.
- Adaptação da ficha técnica para destacar impostos.
Serviços
- Pode enfrentar aumento de carga caso o Fator R seja revisto.
- Necessidade de revisar contratos de longo prazo.
6. Como se Preparar para as Mudanças
A melhor estratégia é antecipar-se. Veja algumas ações práticas:
- Atualizar o sistema de emissão de notas fiscais para incluir campos de IBS e CBS.
- Revisar a precificação considerando possíveis créditos para clientes.
- Reavaliar contratos de prestação de serviços e fornecimento.
- Acompanhar a legislação de perto, pois detalhes técnicos serão definidos em leis complementares.
- Contar com apoio especializado, como uma contabilidade online em SP que entenda tanto o Simples Nacional quanto a Reforma Tributária.
7. Erros Comuns que as Empresas do Simples Devem Evitar
- Ignorar a transição e só se preocupar em 2027 ou 2028.
- Não treinar a equipe para entender as mudanças nos documentos fiscais.
- Manter preços antigos sem considerar os créditos que clientes poderão aproveitar.
- Deixar de atualizar o sistema contábil e fiscal.
- Não fazer simulações de carga tributária para diferentes cenários.
8. Oportunidades que a Reforma Pode Trazer
Apesar de parecer algo complexo, há oportunidades para quem se adaptar rápido:
- Ganhar competitividade ao oferecer créditos fiscais para clientes.
- Reduzir custos administrativos com a simplificação de tributos.
- Aproveitar incentivos na transição para modernizar processos.
- Expandir para outros estados sem tanta diferença de carga tributária.
9. Conclusão
A Reforma Tributária 2025 é um marco histórico e vai mudar a forma como empresas — inclusive as do Simples Nacional — se relacionam com o fisco.
Mesmo que a alíquota do DAS continue a existir, a integração com o IBS e a CBS exigirá planejamento, adaptação e acompanhamento constante.
Empresas que se prepararem desde já poderão não apenas evitar problemas, mas também aumentar a competitividade e reduzir custos no médio e longo prazo.
Se você quer passar por essa transição com segurança, conte com uma contabilidade online em SP que entende a legislação e sabe como aplicar estratégias para pagar menos impostos.
