Depois de definir o tipo de empresa, fazer a consulta de viabilidade e montar um plano de negócios, é hora de dar início à formalização da empresa. Essa etapa inclui registrar o contrato social, obter o CNPJ, fazer as inscrições na prefeitura e, se necessário, na Secretaria da Fazenda.
Neste guia, você verá o passo a passo atualizado para 2025 de como fazer o registro completo da sua empresa em São Paulo e evitar erros que atrasam ou inviabilizam o início das atividades.
🏁 Etapas do Registro de uma Empresa em SP
Abaixo estão os passos principais que todo empreendedor deve seguir:
✅ 1. Registro do Contrato Social na JUCESP
Depois que a viabilidade for aprovada, o próximo passo é elaborar e registrar o contrato social da empresa, que deve conter:
- Nome empresarial e endereço da sede;
- Objeto social (atividades que a empresa exercerá);
- Capital social;
- Nome e dados dos sócios (se houver);
- Regras de administração da empresa.
Esse contrato será enviado para a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), que aprova e emite o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
📌 Para empresas sem sócio (como SLU), é possível fazer um “ato constitutivo” ao invés do contrato social.
✅ 2. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, o próximo passo é registrar sua empresa na Receita Federal e gerar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Esse processo é feito online, pelo sistema Integrador Nacional da REDESIM, e costuma ser concluído em até 24h após o deferimento da Junta Comercial.
✅ 3. Inscrição Estadual (SEFAZ-SP)
Empresas que exercem atividades comerciais, industriais ou serviços de transporte intermunicipal e interestadual devem fazer a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP).
Isso é necessário para:
- Emitir notas fiscais de produtos;
- Atuar no comércio varejista e atacadista;
- Recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para isso, o sistema REDESIM envia automaticamente os dados à SEFAZ após a emissão do CNPJ, mas pode haver exigências complementares como certificado digital, contrato de locação, etc.
✅ 4. Inscrição Municipal (CCM) e Alvará de Funcionamento
Toda empresa que presta serviços precisa se cadastrar na Prefeitura de São Paulo, por meio do CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários). Esse cadastro é necessário para:
- Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe);
- Pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços);
- Solicitar Alvará de Funcionamento.
O processo ocorre pelo sistema da Prefeitura de SP via portal Empreenda Fácil, com análise da atividade, endereço, código CNAE e eventuais licenças exigidas.
📄 Outros Registros Possíveis (a depender da atividade)
Além dos registros obrigatórios acima, algumas empresas precisam de licenças e autorizações específicas:
- Vigilância Sanitária (comércios de alimentos, estética, saúde);
- Licença Ambiental (indústrias, empresas químicas, etc.);
- Corpo de Bombeiros (auto de vistoria para funcionamento);
- CREA ou CRMV (para atividades técnicas e regulamentadas).
⚠️ Erros Comuns que Podem Travar o Registro
- Contrato social com informações erradas ou incompletas;
- CNAEs incompatíveis entre si;
- Endereço não autorizado para a atividade (zoneamento);
- Tentativa de emitir notas antes da autorização municipal ou estadual.
📌 Quanto Tempo Demora?
Se tudo estiver certo e for conduzido por um contador experiente, abrir empresa em SP pode levar de 5 a 10 dias úteis, em média.
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O time do Contador de Sucesso cuida de todo o processo de registro da empresa, incluindo:
- Elaboração do contrato social;
- Registro na JUCESP e emissão do NIRE;
- Obtenção do CNPJ e Inscrições Estadual e Municipal;
- Solicitação de alvarás e licenças, se necessário.
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