Você é MEI, parou de emitir nota, está sem clientes e simplesmente deixou a empresa parada? Então esse conteúdo é para você!
Muita gente acredita que não precisa tomar nenhuma providência quando deixa de usar o CNPJ MEI, mas isso é um erro que pode gerar dívidas, multas e problemas com o CPF.
Neste post, você vai entender:
- O que acontece se você deixar seu MEI inativo
- Se é obrigatório encerrar o CNPJ
- Como dar baixa no MEI gratuitamente
- E o que fazer se já acumulou débitos
⚠️ O Que é um MEI Inativo?
MEI inativo é aquele CNPJ ativo na Receita Federal mas que:
- Não emite nota fiscal
- Não realiza vendas ou prestações de serviço
- Não paga o DAS mensal
- Está com declarações atrasadas
Ou seja, a empresa existe no papel, mas não está funcionando na prática.
😱 O Que Acontece se Eu Deixar o MEI Parado?
Mesmo que o MEI esteja inativo, ele continua gerando obrigações:
| Obrigação | Frequência | Penalidade por não cumprir |
|---|---|---|
| DAS mensal | Todo mês | Juros, multa e inscrição na dívida ativa |
| DASN-SIMEI | 1x por ano | Multa mínima de R$ 50 + bloqueio de benefícios |
| Situação cadastral do CNPJ | Permanente | Pode ser baixado de ofício |
⚠️ Se o MEI não pagar os boletos nem enviar a declaração anual, o CPF do titular pode ser inscrito na Dívida Ativa da União.
🤔 Sou Obrigado a Dar Baixa no MEI?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Se você não pretende mais usar o CNPJ, a melhor opção é dar baixa voluntariamente, antes que ele seja suspenso de forma automática pela Receita Federal — o que ocorre em casos de inatividade prolongada.
🔍 A Receita pode baixar o MEI de ofício, mas isso não isenta o pagamento de dívidas já geradas.
✅ Vantagens de Dar Baixa no MEI Inativo
- Interrompe a geração de boletos DAS
- Impede o acúmulo de multas e juros
- Libera seu CPF de pendências
- Permite abrir uma nova empresa no futuro sem restrições
- Evita inscrição na Dívida Ativa
📌 Passo a Passo para Dar Baixa no MEI em 2025
1. Acesse o Portal do Empreendedor
2. Faça login com sua conta gov.br
3. No menu, clique em:
Serviços → Baixa do MEI
4. Confirme os dados e clique em “Solicitar Baixa”
5. Emita e salve o comprovante de baixa do CNPJ
🧾 O processo é 100% gratuito e não exige certificado digital.
📁 Documentos Necessários
- CPF do titular
- Número do CNPJ (opcional)
- Acesso à conta gov.br com nível prata ou ouro
💡 Dica: Regularize Antes de Encerrar
Se você tem boletos em atraso ou declarações não enviadas, é recomendável:
- Emitir e pagar os DAS atrasados (ou negociar via Regularize)
- Enviar a DASN-SIMEI de anos anteriores
- Só então dar baixa no MEI
Isso evita que você receba multas ou execuções fiscais depois que o CNPJ for encerrado.
🧨 E Se Eu Não Der Baixa no MEI?
Veja os riscos:
- Multas automáticas por falta de declaração
- Inclusão do CPF na Dívida Ativa da União
- Perda do acesso a:
- Crédito bancário
- Programas como Auxílio Brasil, Bolsa Família
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Impedimento de abrir nova empresa em seu nome
⏳ Quanto Tempo Leva para Dar Baixa?
- Processo online: Imediato
- Atualização na Receita Federal: de 24h a 48h
- Consulta da situação: Acesse https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva
🧮 Exemplo Real: MEI com Débitos de 2 Anos
- 24 DAS em atraso = R$ 1.584,00
- 2 declarações DASN-SIMEI não entregues
- Multa de R$ 100,00 pelas declarações
- Total de dívidas: R$ 1.684,00
Neste caso, o ideal é:
- Acessar o portal do Simples Nacional e emitir DASN-SIMEI
- Parcelar os débitos no Regularize
- Depois disso, dar baixa no MEI pelo gov.br
👨💼 Posso Contar com Ajuda Profissional?
Sim! Mesmo sendo gratuito, o processo pode gerar dúvidas, principalmente se você tiver pendências.
O time do Contador de Sucesso oferece ajuda profissional para:
- Consultar sua situação
- Identificar dívidas ocultas
- Regularizar declarações atrasadas
- E dar baixa no seu MEI com tranquilidade
✅ Conclusão: Não Deixe o MEI Parado Sem Controle
Se você não vai mais usar seu CNPJ, dar baixa é o caminho mais seguro e inteligente. O processo é simples, gratuito e protege seu CPF de consequências graves.
👉 Quer encerrar seu MEI com segurança? Acesse:
🔗 https://contadordesucesso.com.br/baixar-cnpj.html
