Se você decidiu encerrar sua empresa, é natural se perguntar: “Afinal, quanto isso vai custar?”
Diferente do que muitos imaginam, dar baixa no CNPJ não é gratuito (exceto para o MEI em alguns casos), pois envolve taxas de órgãos públicos, eventuais custos com regularização fiscal, emissão de documentos e honorários profissionais.
Neste guia atualizado para 2025, vamos mostrar todos os custos envolvidos, quais despesas são obrigatórias e o que pode variar conforme o porte e o regime tributário da sua empresa.
🟢 1. Custos principais ao encerrar uma empresa
O processo de baixa pode ter 4 categorias de despesas principais:
- Taxas de Órgãos Públicos
- Junta Comercial (encerramento contratual)
- Prefeitura (baixa da inscrição municipal)
- Secretaria da Fazenda Estadual (se houver Inscrição Estadual)
- Honorários Contábeis
- Elaboração de distrato social
- Organização das certidões e declarações finais
- Protocolo e acompanhamento
- Reconhecimento de firma e cópias autenticadas
- Documentos com firmas reconhecidas em cartório
- Quitação ou parcelamento de tributos em aberto
- Tributos federais, estaduais ou municipais que devem ser regularizados antes (ou declarados como pendentes)
📝 2. Tabela-resumo dos principais custos em 2025
| Tipo de Empresa | Taxa Junta Comercial* | Honorários Contábeis** | Outras Despesas*** | Total Estimado**** |
|---|---|---|---|---|
| MEI | Gratuita | R$0 a R$350 | R$0 a R$100 | R$0 a R$450 |
| ME | R$70 a R$300 | R$600 a R$2.500 | R$150 a R$400 | R$820 a R$3.200 |
| EPP | R$100 a R$300 | R$800 a R$3.500 | R$200 a R$600 | R$1.100 a R$4.400 |
Notas:
- *Varia por estado. Ex.: SP em média R$ 97 (ME) e R$ 168 (LTDA).
- **Pode ser menor se todas as obrigações estiverem em dia.
- ***Certidões, reconhecimentos de firma e cópias autenticadas.
- ****Valores aproximados e podem variar conforme a complexidade.
📄 3. Quais custos são obrigatórios?
Vamos entender o que é obrigatório pagar na maioria dos casos:
✅ Taxa da Junta Comercial
- Necessária para arquivar o distrato social e extinguir o registro empresarial.
✅ Regularização Fiscal
- Tributos atrasados devem ser pagos ou parcelados.
- Se não houver débito, ao menos as certidões negativas precisam ser emitidas.
✅ Encerramento da Inscrição Municipal e Estadual
- Pode gerar taxas de baixa ou de emissão de certidão.
✅ Declarações Finais
- Mesmo empresas sem movimento precisam entregar declarações finais ao fisco.
✅ Reconhecimento de Firma
- Na maioria dos estados, assinaturas do distrato social precisam ter firma reconhecida.
🧾 4. Custos do MEI: quase sempre gratuito
Para MEI (Microempreendedor Individual):
✅ A baixa no CNPJ e na Junta Comercial é gratuita.
Porém, há 3 custos que podem ocorrer:
- Honorários contábeis (se você contratar ajuda profissional)
- Quitação dos DAS pendentes
- Emissão de Certidões (algumas prefeituras cobram taxa)
👉 Exemplo realista de custo total:
Se tudo estiver regular, seu custo pode ser zero.
Se houver pendências, pode variar de R$ 200 a R$ 500.
🏢 5. Custos de ME e EPP: variam conforme a situação fiscal
Para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte:
💵 Taxa de arquivamento Junta Comercial
- Varia conforme a natureza jurídica e o estado.
- Exemplo SP (2025):
- Empresário Individual: R$ 97
- LTDA: R$ 168
💵 Honorários Contábeis
- Incluem:
- Distrato social
- Declarações finais
- Requerimentos de baixa
- Emissão de certidões
- Custo médio: R$ 600 a R$ 3.000
💵 Certidões e autenticações
- Cada certidão: R$ 30 a R$ 80
- Reconhecimento de firma: R$ 10 a R$ 25 por assinatura
💵 Tributos em aberto
- Devem ser quitados ou parcelados antes do encerramento.
💡 6. Custos adicionais que muitos não consideram
🚫 Multas por declarações não entregues
- Ex.: DCTF, PGDAS-D, EFD
- Podem variar de R$ 500 a R$ 1.500 por obrigação
🚫 Taxas da Prefeitura
- Alguns municípios cobram taxa de baixa
- Ex.: taxa de cancelamento de alvará
🚫 Serviços de cartório e cópias
- Distrato, requerimento e procuração autenticados
🚫 Encerramento de conta bancária empresarial
- Alguns bancos cobram tarifa de encerramento
🛑 7. Erros que acabam saindo caro
Se não fizer o processo corretamente, você pode:
❌ Continuar gerando taxas fixas (TFF, alvará, vigilância sanitária)
❌ Ser cobrado por obrigações acessórias atrasadas
❌ Ter protestos em nome da empresa
❌ Responder solidariamente no CPF pelos débitos
❌ Ter dificuldade para abrir novo CNPJ no futuro
📊 8. Vale a pena contratar contador?
Sim. Embora pareça um custo extra, contratar um contador especializado pode:
✅ Evitar multas e retrabalho
✅ Reduzir o tempo de encerramento
✅ Garantir que todas as inscrições sejam baixadas corretamente
✅ Ajudar no parcelamento de débitos
Muitos empreendedores pagam mais caro corrigindo erros do que fazendo certo desde o início.
🟢 9. Passo a passo de como reduzir custos no encerramento
- Regularize todas as declarações antes do protocolo
- Baixe as certidões digitais gratuitas quando possível
- Junte todos os documentos antes de ir ao cartório
- Verifique se sua prefeitura cobra taxa de baixa
- Conte com um contador que tenha experiência (isso evita retrabalho)
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