O contrato social é o documento que define as regras de funcionamento da empresa, incluindo informações sobre os sócios, atividades e capital social. Em determinados momentos, pode ser necessário fazer alterações nesse documento para atualizar dados ou ajustar a estrutura do negócio. Neste guia, explicamos como alterar o contrato social do CNPJ, quais os custos envolvidos e os principais erros a evitar.
Quando é necessário alterar o contrato social?
Algumas das situações mais comuns que exigem a alteração do contrato social incluem:
- Entrada ou saída de sócios;
- Alteração do nome empresarial;
- Mudança no endereço da empresa;
- Modificação do capital social;
- Troca de atividade principal (CNAE);
- Mudança no regime tributário.
Se qualquer um desses eventos ocorrer, a empresa precisa formalizar a alteração junto à Junta Comercial, à Receita Federal e, em alguns casos, na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda Estadual.
Passo a passo para alterar o contrato social
1. Elaborar um aditivo ao contrato social
O primeiro passo é preparar um aditivo contratual, que deve conter as informações atualizadas e ser assinado pelos sócios.
2. Registrar na Junta Comercial
Após a elaboração do documento, ele precisa ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está cadastrada. Para isso, será necessário:
- Preencher o Requerimento de Alteração;
- Anexar o aditivo do contrato social assinado;
- Pagar as taxas de registro.
3. Atualizar os dados na Receita Federal
Após a aprovação na Junta Comercial, a empresa deve solicitar a atualização do CNPJ no site da Receita Federal, através do Coletor Nacional.
4. Alterar cadastros municipais e estaduais
Dependendo da alteração realizada, também pode ser necessário atualizar os registros:
- Na Prefeitura (para prestadores de serviço e ISS);
- Na Secretaria da Fazenda Estadual (para comércio e indústrias).
Quanto custa alterar o contrato social?
Os custos variam de acordo com o estado e o tipo de alteração, mas envolvem:
- Taxas da Junta Comercial (média de R$ 150 a R$ 500);
- Honorários contábeis (se houver suporte de um contador);
- Outras taxas municipais e estaduais, dependendo da natureza da alteração.
Erros comuns ao alterar o contrato social
- Não registrar corretamente na Junta Comercial;
- Deixar de atualizar o CNPJ na Receita Federal;
- Esquecer de comunicar a alteração à Prefeitura e ao Estado;
- Não formalizar corretamente a entrada ou saída de sócios;
- Escolher um CNAE inadequado, que pode gerar tributações erradas.
Conclusão
Alterar o contrato social é um processo essencial para manter a empresa regularizada e evitar problemas futuros. Para garantir que tudo seja feito corretamente, conte com o suporte de um contador especializado. Acesse Contador de Sucesso e tenha ajuda profissional para atualizar o seu contrato social sem complicações!
