Encerrar uma empresa requer a resolução de pendências administrativas, fiscais e contábeis para que o processo de baixa do CNPJ seja aprovado sem contratempos. Este artigo oferece um guia completo sobre como identificar, regularizar e evitar atrasos relacionados às pendências ao baixar um CNPJ em São Paulo.
Quais Tipos de Pendências Podem Impedir a Baixa do CNPJ?
Antes de iniciar o processo de baixa, é essencial verificar as seguintes áreas:
1. Pendências Tributárias
- Impostos Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS.
- Impostos Estaduais: ICMS, aplicável para empresas com inscrição estadual.
- Impostos Municipais: ISS para prestadores de serviços.
2. Declarações Atrasadas
Empresas ativas ou inativas devem cumprir obrigações como:
- DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
- DEFIS: Declaração do Simples Nacional.
- SPED Contábil: Para empresas obrigadas à escrituração contábil digital.
3. Dívidas Ativas
Dívidas registradas na Receita Federal, Prefeitura ou Secretaria da Fazenda Estadual podem inviabilizar a emissão das certidões negativas necessárias para a baixa.
4. Irregularidades Contratuais
Empresas com contrato social ou outros documentos desatualizados devem corrigir essas inconsistências antes de protocolar o distrato social.
Como Identificar Pendências?
1. Consulte a Receita Federal
Utilize o portal e-CAC para verificar:
- Situação fiscal.
- Pendências de declarações.
- Débitos federais.
2. Acesse a Prefeitura de São Paulo
Verifique se há débitos de ISS ou taxas municipais no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda.
3. Consulte a Secretaria da Fazenda Estadual
Para empresas com inscrição estadual, confira débitos de ICMS e outras obrigações no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
4. Utilize Certidões Negativas
Certidões como a CND Federal, CND Estadual e CND Municipal ajudam a identificar possíveis pendências.
Passo a Passo para Resolver Pendências
1. Regularize Tributos em Atraso
Negocie dívidas ou parcelamentos diretamente nos portais das esferas federal, estadual e municipal.
2. Atualize Declarações
Envie as declarações fiscais pendentes por meio dos sistemas oficiais, como o e-CAC ou SPED.
3. Faça a Correção de Contratos
Revise e atualize o contrato social ou outros documentos legais para refletir a situação atual da empresa.
4. Contrate um Contador
Um contador experiente pode ajudar a identificar e resolver pendências com agilidade, além de garantir que todos os registros estejam em conformidade.
Quanto Custa Resolver Pendências?
Os custos variam conforme o tipo de pendência. Alguns exemplos incluem:
- Multas por atraso de declarações: Podem variar de acordo com o porte da empresa e o tributo em questão.
- Honorários contábeis: Investir em um contador especializado é essencial para evitar erros.
- Taxas administrativas: Como as cobradas para emitir certidões negativas.
Dicas para Evitar Novas Pendências
- Mantenha as Obrigações Atualizadas: Mesmo em períodos de inatividade, as empresas precisam enviar declarações e pagar taxas anuais.
- Revise Regularmente a Situação Fiscal: Use ferramentas como o e-CAC para monitorar a regularidade da empresa.
- Planeje com Antecedência: Identifique pendências pelo menos 6 meses antes de iniciar o processo de baixa.
Por Que Contar com Suporte Profissional?
Resolver pendências pode ser complicado sem o apoio de especialistas. Com o suporte do Contador de Sucesso, você terá:
- Diagnóstico completo das pendências.
- Regularização fiscal, contábil e contratual.
- Orientação personalizada para concluir a baixa do CNPJ.
Conclusão
Resolver pendências antes de baixar o CNPJ é um passo crucial para garantir que o processo seja rápido e sem complicações. Desde tributos atrasados até declarações não enviadas, a regularização é essencial para encerrar sua empresa de forma definitiva.
Para suporte completo no encerramento de sua empresa, acesse Contador de Sucesso e conte com especialistas para conduzir cada etapa do processo.
