Encerrar uma empresa exige mais do que simplesmente parar de operar. Para garantir que o CNPJ seja realmente baixado, é essencial reunir toda a documentação necessária. Se você não fizer isso corretamente, pode enfrentar multas, problemas fiscais e até restrições no CPF.
🔎 Neste guia, vamos listar todos os documentos necessários para baixar um CNPJ, explicando o motivo de cada um e como obtê-los!
📌 Por que é Importante Ter os Documentos Certos?
Se faltar algum documento no pedido de baixa, a Receita Federal pode recusar o encerramento do CNPJ. Além disso, pendências não resolvidas podem manter a empresa ativa e sujeita a cobranças.
✅ Com a documentação completa, você garante que a empresa será encerrada sem complicações.
📝 Lista de Documentos Para Baixar o CNPJ
📄 1. Requerimento de Baixa de Inscrição no CNPJ
Este é o documento principal para iniciar o encerramento da empresa.
📍 Onde obter? No site da Receita Federal.
📜 2. Distrato Social (Para Sociedades)
Se a sua empresa tem sócios, será necessário elaborar um distrato social, que é um documento formalizando a dissolução da sociedade.
📍 Onde obter? Deve ser redigido por um contador ou advogado e registrado na Junta Comercial ou Cartório.
🏛️ 3. Certidão Negativa de Débitos (CND)
Esta certidão comprova que a empresa não tem pendências tributárias na Receita Federal.
📍 Onde obter? No site da Receita Federal.
📊 4. Declarações Fiscais Finais
Antes de encerrar o CNPJ, é obrigatório entregar as últimas declarações fiscais. Algumas das mais comuns incluem: ✅ DASN-SIMEI (para MEIs) ✅ DEFIS (para Simples Nacional) ✅ ECF (para Lucro Presumido ou Real)
📍 Onde obter? No portal e-CAC da Receita Federal.
📂 5. Baixa da Inscrição Estadual e Municipal
Se a empresa possui Inscrição Estadual (ICMS) ou Inscrição Municipal (ISS), é necessário encerrar esses registros antes de dar baixa no CNPJ.
📍 Onde obter? Na Secretaria da Fazenda do Estado e na Prefeitura.
🏦 6. Regularização de Obrigações Trabalhistas
Se houver funcionários, a empresa precisa:
- Pagar todas as rescisões;
- Dar baixa na carteira de trabalho;
- Informar a dispensa no eSocial.
📍 Onde obter? No sistema eSocial e com o contador.
🚀 Como Facilitar o Processo de Baixa do CNPJ?
O processo de encerramento pode ser burocrático, mas você pode torná-lo mais rápido seguindo estas dicas: ✅ Organize todos os documentos antecipadamente. ✅ Regularize pendências antes de iniciar o pedido. ✅ Conte com um contador para evitar erros.
Se quer dar baixa no seu CNPJ sem complicações, clique aqui para iniciar o processo agora! 📢
