Se você decidiu encerrar sua empresa, é fundamental fazer isso corretamente para evitar multas, restrições no CPF e cobranças futuras. Muitos empreendedores acreditam que basta parar de emitir notas fiscais, mas o CNPJ continua ativo até que a baixa seja formalizada.
🚀 Neste guia, vamos apresentar um passo a passo completo para encerrar sua empresa sem complicações!
📌 Por que Dar Baixa no CNPJ de Forma Correta?
Se o CNPJ não for encerrado formalmente: ❌ Você continuará sendo obrigado a enviar declarações fiscais; ❌ Pode acumular multas e juros por obrigações não entregues; ❌ Seu CPF pode ser vinculado a dívidas da empresa; ❌ Poderá enfrentar dificuldades para abrir um novo negócio.
✅ Seguindo o passo a passo abaixo, você garante um encerramento tranquilo!
📝 Passo a Passo para Encerrar um CNPJ
📄 1. Regularizar Pendências Fiscais
Antes de encerrar sua empresa, é necessário quitar tributos e obrigações acessórias em atraso. Verifique se há débitos na Receita Federal, no Estado e no Município.
📍 Onde verificar? No portal e-CAC da Receita Federal e nas Secretarias da Fazenda.
📜 2. Elaborar o Distrato Social (Para Sociedades)
Se sua empresa tem sócios, será necessário formalizar a dissolução da sociedade por meio de um distrato social.
📍 Onde registrar? Na Junta Comercial ou Cartório.
🏢 3. Baixar a Inscrição Estadual e Municipal
Se a empresa tem Inscrição Estadual (ICMS) ou Municipal (ISS), é obrigatório encerrá-las antes da baixa do CNPJ.
📍 Onde fazer? Na Secretaria da Fazenda do Estado e na Prefeitura.
🏦 4. Encerrar Obrigações Trabalhistas
Se houver funcionários registrados, é preciso: ✅ Pagar rescisões e verbas trabalhistas; ✅ Informar a demissão no eSocial; ✅ Dar baixa na carteira de trabalho.
📍 Onde fazer? No sistema eSocial e com um contador.
📂 5. Solicitar a Baixa do CNPJ na Receita Federal
Após todos os passos anteriores, a empresa pode solicitar a baixa definitiva do CNPJ.
📍 Onde solicitar? No portal da Receita Federal.
✅ 6. Arquivar os Documentos de Encerramento
Após a baixa do CNPJ, guarde toda a documentação, pois podem surgir fiscalizações ou exigências futuras.
📍 Sugestão: Digitalize os documentos para mantê-los seguros.
🚀 Facilite o Encerramento da Sua Empresa!
O encerramento de uma empresa pode ser burocrático, mas seguindo esse passo a passo você evita complicações. Para garantir que tudo seja feito corretamente, clique aqui e peça ajuda para dar baixa no seu CNPJ sem dor de cabeça! 📢
